Designa o Juiz de Direito GUILHERME MELO CORTEZ para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Touros, a partir de 21 de agosto de 2023, e revoga sua designação para atuar na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
PORTARIA Nº 1015, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Designa o Juiz de Direito GUILHERME MELO CORTEZ para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Touros, a partir de 21 de agosto de 2023, e revoga sua designação para atuar na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO as movimentações de magistrados(as) decididas na Sessão do Tribunal Pleno desta Corte no dia 16 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.054489/2023-47,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito GUILHERME MELO CORTEZ, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Touros, a partir de 21 de agosto de 2023. (Revogada pela Portaria nº 1.312/2023).
Art. 2º Revogar, a partir de 21 de agosto do corrente ano, a Portaria nº 602, de 28 de abril de 2023, que designou o Juiz de Direito GUILHERME MELO CORTEZ para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente