Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1210, de 20 de setembro de 2023
Ementa

Designa o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte (GMF) e dá outras providências.

Temas
Situação
Revogado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1210, de 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Designa o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte (GMF) e dá outras providências  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 925, de 19 de julho de 2023, que designa magistrados para integrarem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte (GMF), além de servidores para comporem a estrutura de apoio administrativo e a equipe multiprofissional do referido Grupo; e

CONSIDERANDO a aposentadoria de Sua Excelência, a Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, até então Supervisora do GMF e, por outro lado, a necessidade de designação de novo Supervisor,

RESOLVE:

Art. 1º  Fica designado interinamente como Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte (GMF) o Desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho.

Art. 2º  O art. 1º da Portaria nº 925, de 19 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  Ficam designados os magistrados abaixo relacionados para integrarem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte (GMF), sem prejuízo de suas atividades:

COMPOSIÇÃO

FUNÇÃO

Desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho

Supervisor

Juiz de Direito Henrique Baltazar Vilar dos Santos

Coordenador Criminal

Juiz de Direito José Dantas de Paiva

Coordenador das ações no sistema de atendimento socioeducativo

Juiz de Direito Gustavo Marinho Nogueira Fernandes

Coordenador de Políticas de Cidadania

Juiz de Direito Diego Costa Pinto Dantas

Coordenador das Audiências de Custódia

Juiz de Direito José Ricardo Dahbar Arbex

Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Natal

Juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior

Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Currais Novos

Juiz de Direito Luiz Cândido de Andrade Vilaça

Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Caicó

Juíza de Direito Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva

Coordenadora do Centro Especializado de Atenção à Vítima de São Gonçalo do Amarante

Juíza de Direito Cinthia Cibele Diniz de Medeiros

Juíza Colaboradora do GMF

Juíza de Direito Mayana Nadal Sant’ana Andrade

Juíza Colaboradora do GMF

Juíza de Direito Érika Souza Corrêa Oliveira

Juíza Colaboradora do GMF

Juiz de Direito José Vieira de Figueiredo Júnior

Juiz Colaborador do GMF

Juiz de Direito Rainel Pereira Batista Filho

Juiz Colaborador do GMF

” (NR)

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente