Designa o 5º Juiz de Direito Auxiliar JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE para jurisdicionar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, até 19 de dezembro de 2023, e revoga sua designação para exercer jurisdição auxiliar no 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 1375, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Designa o 5º Juiz de Direito Auxiliar JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE para jurisdicionar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, até 19 de dezembro de 2023, e revoga sua designação para exercer jurisdição auxiliar no 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a convocação do Juiz de Direito EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO para substituir o Desembargador Vivaldo Pinheiro durante o período em que estiver afastado de suas funções, conforme Portaria nº 1362, de 23 de outubro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 5º Juiz de Direito Auxiliar JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE para, sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, até 19 de dezembro de 2023. (Revogada pela Portaria nº 1.476/2023)
Art. 2º Revogar a designação do 5º Juiz de Direito Auxiliar JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE para exercer jurisdição auxiliar no 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, contida na Portaria nº 1352, de 19 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente