Altera o anexo da Resolução nº 34-TJRN, de 31 de outubro de 2018, no que tange à ordem de substituição legal dos Juízos de 1º Grau do Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLUÇÃO N.º 18-TJ, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Altera o anexo da Resolução nº 34-TJRN, de 31 de outubro de 2018, no que tange à ordem de substituição legal dos Juízos de 1º Grau do Estado do Rio Grande do Norte.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência definida no art. 96, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal da República, e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data e, ainda,
CONSIDERANDO o disposto no art. 63, I, da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, que estabelece que a ordem de substituição dos Juízes de Direito será estabelecida mediante Resolução deste Tribunal;
CONSIDERANDO que foi sugerida, pela Corregedoria Geral de Justiça, alteração na ordem de substituição dos Juízes de Direito, estabelecida na Resolução nº 34-TJRN, de 31 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o anexo da Resolução nº 34-TJRN, de 31 de outubro de 2018, no que tange à ordem de substituição legal dos Juízos de 1º Grau do Estado do Rio Grande do Norte, que passa a viger na forma indicada no anexo da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 12 de junho de 2019.
DES. JOÃO REBOUÇAS
PRESIDENTE
DES. VIRGÍLIO MACÊDO JR.
VICE-PRESIDENTE
JUIZ JOÃO PORDEUS CONVOCADO
DES.ª JUDITE NUNES
DES. CLAUDIO SANTOS
DES. EXPEDITO FERREIRA
DES. VIVALDO PINHEIRO
DES. AMÍLCAR MAIA
DES. DILERMANDO MOTA
DES.ª MARIA ZENEIDE BEZERRA
DES. IBANEZ MONTEIRO
DES. GILSON BARBOSA
DES. CORNÉLIO ALVES
ANEXO REGIÕES I e II: NATAL
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível
2ª Vara Cível 1ª Vara Cível 4ª Vara Cível 3ª Vara Cível
3ª Vara Cível 4ª Vara Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível
4ª Vara Cível 3ª Vara Cível 2ª Vara Cível 1ª Vara Cível
5ª Vara Cível 6ª Vara Cível 7ª Vara Cível 8ª Vara Cível
6ª Vara Cível 5ª Vara Cível 8ª Vara Cível 7ª Vara Cível
7ª Vara Cível 8ª Vara Cível 5ª Vara Cível 6ª Vara Cível
8ª Vara Cível 7ª Vara Cível 6ª Vara Cível 5ª Vara Cível
9ª Vara Cível 10ª Vara Cível 11ª Vara Cível 12ª Vara Cível
10ª Vara Cível 9ª Vara Cível 12ª Vara Cível 11ª Vara Cível
11ª Vara Cível 12ª Vara Cível 9ª Vara Cível 10ª Vara Cível
12ª Vara Cível 11ª Vara Cível 10ª Vara Cível 9ª Vara Cível
13ª Vara Cível 14ª Vara Cível 15ª Vara Cível 16ª Vara Cível
14ª Vara Cível 13ª Vara Cível 16ª Vara Cível 15ª Vara Cível
15ª Vara Cível 16ª Vara Cível 13ª Vara Cível 14ª Vara Cível
16ª Vara Cível 15ª Vara Cível 14ª Vara Cível 13ª Vara Cível
17ª Vara Cível 18ª Vara Cível 21ª Vara Cível 22ª Vara Cível
18ª Vara Cível 17ª Vara Cível 22ª Vara Cível 21ª Vara Cível
19ª Vara Cível 20ª Vara Cível 25ª Vara Cível 23ª Vara Cível
20ª Vara Cível 19ª Vara Cível 24ª Vara Cível 25ª Vara Cível
21ª Vara Cível 22ª Vara Cível 17ª Vara Cível 18ª Vara Cível
22ª Vara Cível 21ª Vara Cível 18ª Vara Cível 17ª Vara Cível
23ª Vara Cível 24ª Vara Cível 20ª Vara Cível 19ª Vara Cível
24ª Vara Cível 25ª Vara Cível 23ª Vara Cível 20ª Vara Cível
25ª Vara Cível 23ª Vara Cível 19ª Vara Cível 24ª Vara Cível
1ª Vara de Família e Sucessões
2ª Vara de Família e Sucessões
5ª Vara de Família e Sucessões
4ª Vara de Família e Sucessões
2ª Vara de Família e Sucessões
3ª Vara de Família e Sucessões
4ª Vara de Família e Sucessões
1ª Vara de Família e Sucessões
3ª Vara de Família e Sucessões
1ª Vara de Família e Sucessões
2ª Vara de Família e Sucessões
5ª Vara de Família e Sucessões
4ª Vara de Família e Sucessões
5ª Vara de Família e Sucessões
1ª Vara de Família e Sucessões
3ª Vara de Família e Sucessões
5ª Vara de Família e Sucessões
4ª Vara de Família e Sucessões
3ª Vara de Família e Sucessões
2ª Vara de Família e Sucessões
6ª Vara de Família e 7ª Vara de Família e 8ª Vara de Família e 9ª Vara de Família e
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Sucessões Sucessões Sucessões Sucessões
7ª Vara de Família e Sucessões
6ª Vara de Família e Sucessões
2ª Vara de Infância e Juventude
8ª Vara de Família e Sucessões
8ª Vara de Família e Sucessões
9ª Vara de Família e Sucessões
3ª Vara de Infância e Juventude
7ª Vara de Família e Sucessões
9ª Vara de Família e Sucessões
8ª Vara de Família e Sucessões
1ª Vara de Infância e Juventude
6ª Vara de Família e Sucessões
1ª Vara de Infância e Juventude
2ª Vara de Infância e Juventude
7ª Vara de Família e Sucessões
3ª Vara de Infância e Juventude
2ª Vara de Infância e Juventude
3ª Vara de Infância e Juventude
6ª Vara de Família e Sucessões
1ª Vara de Infância e Juventude
3ª Vara de Infância e Juventude
1ª Vara de Infância e Juventude
9ª Vara de Família e Sucessões
2ª Vara de Infância e Juventude
1ª Vara da Fazenda Pública 2ª Vara da Fazenda Pública 5ª Vara da Fazenda Pública 6ª Vara da Fazenda Pública
2ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Fazenda Pública 6ª Vara da Fazenda Pública 5ª Vara da Fazenda Pública
3ª Vara da Fazenda Pública 4ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Fazenda Pública 2ª Vara da Fazenda Pública
4ª Vara da Fazenda Pública 3ª Vara da Fazenda Pública 2ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara da Fazenda Pública
5ª Vara da Fazenda Pública 6ª Vara da Fazenda Pública 3ª Vara da Fazenda Pública 4ª Vara da Fazenda Pública
6ª Vara da Fazenda Pública 5ª Vara da Fazenda Pública 4ª Vara da Fazenda Pública 3ª Vara da Fazenda Pública
1º Juizado Especial da Fazenda Pública
3º Juizado Especial da Fazenda Pública
5º Juizado Especial da Fazenda Pública
4º Juizado Especial da Fazenda Pública
2º Juizado Especial da Fazenda Pública
4º Juizado Especial da Fazenda Pública
6º Juizado Especial da Fazenda Pública
5º Juizado Especial da Fazenda Pública
3º Juizado Especial da Fazenda Pública
1º Juizado Especial da Fazenda Pública
4º Juizado Especial da Fazenda Pública
2º Juizado Especial da Fazenda Pública
4º Juizado Especial da Fazenda Pública
2º Juizado Especial da Fazenda Pública
1º Juizado Especial da Fazenda Pública
6º Juizado Especial da Fazenda Pública
5º Juizado Especial da Fazenda Pública
6º Juizado Especial da Fazenda Pública
2º Juizado Especial da Fazenda Pública
3º Juizado Especial da Fazenda Pública
6º Juizado Especial da Fazenda Pública
5º Juizado Especial da Fazenda Pública
3º Juizado Especial da Fazenda Pública
1º Juizado Especial da Fazenda Pública
1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
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1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal 4ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal 4ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal
3ª Vara Criminal 4ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal
4ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal
5ª Vara Criminal 6ª Vara Criminal 7ª Vara Criminal 8ª Vara Criminal
6ª Vara Criminal 5ª Vara Criminal 8ª Vara Criminal 7ª Vara Criminal
7ª Vara Criminal 8ª Vara Criminal 5ª Vara Criminal 6ª Vara Criminal
8ª Vara Criminal 7ª Vara Criminal 6ª Vara Criminal 5ª Vara Criminal
9ª Vara Criminal 10ª Vara Criminal 11ª Vara Criminal 14ª Vara Criminal
10ª Vara Criminal 11ª Vara Criminal 14ª Vara Criminal 12ª Vara Criminal
11ª Vara Criminal 9ª Vara Criminal 12ª Vara Criminal 10ª Vara Criminal
12ª Vara Criminal 14ª Vara Criminal 9ª Vara Criminal 11ª Vara Criminal
13ª Vara Criminal 17ª Vara Criminal 16ª Vara Criminal 15ª Vara Criminal
14ª Vara Criminal 12ª Vara Criminal 10ª Vara Criminal 9ª Vara Criminal
15ª Vara Criminal 16ª Vara Criminal 17ª Vara Criminal 13ª Vara Criminal
16ª Vara Criminal 15ª Vara Criminal 13ª Vara Criminal 17ª Vara Criminal
17ª Vara Criminal 13ª Vara Criminal 15ª Vara Criminal 16ª Vara Criminal
1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Juizado Especial Criminal
2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Juizado Especial Criminal 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Juizado Especial Criminal 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Juizado Especial Criminal 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível 3º Juizado Especial Cível 4º Juizado Especial Cível
2º Juizado Especial Cível 1º Juizado Especial Cível 4º Juizado Especial Cível 3º Juizado Especial Cível
3º Juizado Especial Cível 4º Juizado Especial Cível 1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível
4º Juizado Especial Cível 3º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível 1º Juizado Especial Cível
5º Juizado Especial Cível 6º Juizado Especial Cível 7º Juizado Especial Cível 8º Juizado Especial Cível
6º Juizado Especial Cível 5º Juizado Especial Cível 8º Juizado Especial Cível 7º Juizado Especial Cível
7º Juizado Especial Cível 8º Juizado Especial Cível 5º Juizado Especial Cível 6º Juizado Especial Cível
8º Juizado Especial Cível 7º Juizado Especial Cível 6º Juizado Especial Cível 5º Juizado Especial Cível
9º Juizado Especial Cível 10º Juizado Especial Cível 11º Juizado Especial Cível 12º Juizado Especial Cível
10º Juizado Especial Cível 9º Juizado Especial Cível 12º Juizado Especial Cível 11º Juizado Especial Cível
11º Juizado Especial Cível 12º Juizado Especial Cível 9º Juizado Especial Cível 10º Juizado Especial Cível
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12º Juizado Especial Cível 11º Juizado Especial Cível 10º Juizado Especial Cível 9º Juizado Especial Cível
13º Juizado Especial Cível 14º Juizado Especial Cível 15º Juizado Especial Cível 16º Juizado Especial Cível
14º Juizado Especial Cível 13º Juizado Especial Cível 16º Juizado Especial Cível 15º Juizado Especial Cível
15º Juizado Especial Cível 16º Juizado Especial Cível 13º Juizado Especial Cível 14º Juizado Especial Cível
16º Juizado Especial Cível 15º Juizado Especial Cível 14º Juizado Especial Cível 13º Juizado Especial Cível
REGIÃO III: CEARÁ-MIRIM, EXTREMOZ, MACAÍBA, PARNAMIRIM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª Vara Cível de Parnamirim
2ª Vara Cível de Parnamirim
3ª Vara Cível de Parnamirim
Vara da Fazenda Pública de Parnamirim
2ª Vara Cível de Parnamirim
1ª Vara Cível de Parnamirim
Vara da Fazenda Pública de Parnamirim
3ª Vara Cível de Parnamirim
3ª Vara Cível de Parnamirim
Vara da Fazenda Pública de Parnamirim
1ª Vara Cível de Parnamirim
2ª Vara Cível de Parnamirim
Vara da Fazenda Pública de Parnamirim
3ª Vara Cível de Parnamirim
2ª Vara Cível de Parnamirim
1ª Vara Cível de Parnamirim
1ª Vara de Família de Parnamirim
Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Parnamirim
2ª Vara de Família de Parnamirim
1ª Vara Criminal de Parnamirim
2ª Vara de Família de Parnamirim
1ª Vara de Família de Parnamirim
1ª Vara Criminal de Parnamirim
2ª Vara Criminal de Parnamirim
Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Parnamirim
2ª Vara de Família de Parnamirim
2ª Vara Criminal de Parnamirim
1ª Vara de Família de Parnamirim
1ª Vara Criminal de Parnamirim
2ª Vara Criminal de Parnamirim
Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Parnamirim
2ª Vara de Família de Parnamirim
2ª Vara Criminal de Parnamirim
1ª Vara Criminal de Parnamirim
1ª Vara de Família de Parnamirim
Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Parnamirim
1º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
2º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
3º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
4º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
2º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
3º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim
1º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
3º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
1º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
4º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim
4º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim
2º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
3º JECC e da Fazenda Pública de Parnamirim
Juizado da Violência 4º JECC e da Fazenda 1º JECC e da Fazenda 2º JECC e da Fazenda
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Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim
Pública de Parnamirim Pública de Parnamirim Pública de Parnamirim
1ª Vara de São Gonçalo do Amarante
2ª Vara de São Gonçalo do Amarante
3ª Vara de São Gonçalo do Amarante
JECC de São Gonçalo do Amarante
2ª Vara de São Gonçalo do Amarante
1ª Vara de São Gonçalo do Amarante
JECC de São Gonçalo do Amarante
3ª Vara de São Gonçalo do Amarante
3ª Vara de São Gonçalo do Amarante
JECC de São Gonçalo do Amarante
1ª Vara de São Gonçalo do Amarante
2ª Vara de São Gonçalo do Amarante
JECC de São Gonçalo do Amarante
3ª Vara de São Gonçalo do Amarante
2ª Vara de São Gonçalo do Amarante
1ª Vara de São Gonçalo do Amarante
1ª Vara de Macaíba 2ª Vara de Macaíba 3ª Vara de Macaíba JECC de Macaíba
2ª Vara de Macaíba 1ª Vara de Macaíba JECC de Macaíba 3ª Vara de Macaíba
3ª Vara de Macaíba JECC de Macaíba 1ª Vara de Macaíba 2ª Vara de Macaíba
JECC de Macaíba 3ª Vara de Macaíba 2ª Vara de Macaíba 1ª Vara de Macaíba
1ª Vara de Ceará-Mirim 2ª Vara de C. Mirim JECC de C. Mirim 3ª Vara de C. Mirim
2ª Vara de Ceará-Mirim 1ª Vara de C.Mirim 3ª Vara de C. Mirim Extremoz
3ª Vara de Ceará-Mirim Extremoz 2ª Vara de C. Mirim JECC de C. Mirim
JECC de Ceará-Mirim 3ª Vara de C.Mirim Extremoz 1ª Vara de C. Mirim
Extremoz JECC de C.Mirim 1ª Vara de C. Mirim 2ª Vara de C. Mirim
REGIÃO IV: APODI, AREIA BRANCA, BARAÚNA, CARAÚBAS, CAMPO GRANDE, MOSSORÓ E UPANEMA.
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª Vara Cível de Mossoró 2ª Vara Cível de Mossoró 5ª Vara Cível de Mossoró 6ª Vara Cível de Mossoró
2ª Vara Cível de Mossoró 1ª Vara Cível de Mossoró 6ª Vara Cível de Mossoró 5ª Vara Cível de Mossoró
3ª Vara Cível de Mossoró 4ª Vara Cível de Mossoró 1ª Vara Cível de Mossoró 2ª Vara Cível de Mossoró
4ª Vara Cível de Mossoró 3ª Vara Cível de Mossoró 2ª Vara Cível de Mossoró 1ª Vara Cível de Mossoró
5ª Vara Cível de Mossoró 6ª Vara Cível de Mossoró 3ª Vara Cível de Mossoró 4ª Vara Cível de Mossoró
6ª Vara Cível de Mossoró 5ª Vara Cível de Mossoró 4ª Vara Cível de Mossoró 3ª Vara Cível de Mossoró
1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
2º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
1º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
4º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
1º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
2º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
3º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
4º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
2º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
1º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
3º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
3º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
4º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
2º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
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4º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
3º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
1º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró
Vara da Infância e da Juventude de Mossoró
1ª Vara de Família de Mossoró
2ª Vara de Família de Mossoró
3ª Vara de Família de Mossoró
1ª Vara de Família de Mossoró
2ª Vara de Família de Mossoró
3ª Vara de Família de Mossoró
Vara da Infância e da Juventude de Mossoró
2ª Vara de Família de Mossoró
3ª Vara de Família de Mossoró
Vara da Infância e da Juventude de Mossoró
1ª Vara de Família de Mossoró
3ª Vara de Família de Mossoró
Vara da Infância e da Juventude de Mossoró
1ª Vara de Família de Mossoró
2ª Vara de Família de Mossoró
1ª Vara Criminal de Mossoró
Baraúna 2ª Vara Criminal de Mossoró
Vara de Execuções Penais de Mossoró
2ª Vara Criminal de Mossoró
3ª Vara Criminal de Mossoró
Vara de Execuções Penais de Mossoró
2ª Vara de Areia Branca
3ª Vara Criminal de Mossoró
2ª Vara Criminal de Mossoró
Baraúna 1ª Vara de Areia Branca
Vara de Execuções Penais de Mossoró
Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ a Mulher de Mossoró
1ª Vara Criminal de Mossoró
Baraúna
Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ a Mulher de Mossoró
Vara de Execuções Penais de Mossoró
3ª Vara Criminal de Mossoró
JECC de Areia Branca
Baraúna 1ª Vara Criminal de Mossoró
Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ a Mulher de Mossoró
2ª Vara Criminal de Mossoró
1ª Vara de Areia Branca 2ª Vara de Areia Branca JECC de Areia Branca 1ª Vara Criminal de Mossoró
2ª Vara de Areia Branca JECC de Areia Branca 1ª Vara de Areia Branca 3ª Vara Criminal de Mossoró
JECC de Areia Branca 1ª Vara de Areia Branca 2ª Vara de Areia Branca Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ a Mulher de Mossoró
Upanema Campo Grande Caraúbas JECC de Apodi
Campo Grande Upanema 1ª Vara de Apodi 2ª Vara de Apodi
Caraúbas JECC de Apodi Campo Grande 1ª Vara de Apodi
1ª Vara de Apodi 2ª Vara de Apodi JECC de Apodi Caraúbas
2ª Vara de Apodi 1ª Vara de Apodi Campo Grande Upanema
JECC de Apodi Caraúbas 2ª Vara de Apodi Campo Grande
REGIÃO V: ACARI, CAICÓ, CRUZETA, FLORÂNIA, JARDIM DE PIRANHAS, JARDIM DO SERIDÓ, JUCURUTU, PARELHAS E SÃO JOÃO DO SABUGI.
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª Vara de Caicó 3ª Vara de Caicó São João do Sabugi JECC de Caicó
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2ª Vara de Caicó JECC de Caicó Jardim de Piranhas São João do Sabugi
3ª Vara de Caicó 1ª Vara de Caicó JECC de Caicó 2ª Vara de Caicó
JECC de Caicó 2ª Vara de Caicó 1ª Vara de Caicó Jardim de Piranhas
São João do Sabugi Jardim de Piranhas 2ª Vara de Caicó 3ª Vara de Caicó
Jardim de Piranhas São João do Sabugi 3ª Vara de Caicó 1ª Vara de Caicó
Cruzeta Acari Florânia Parelhas
Acari Cruzeta Parelhas Jardim do Seridó
Jardim do Seridó Parelhas Cruzeta Jucurutu
Parelhas Jardim do Seridó Jucurutu Florânia
Florânia Jucurutu Jardim do Seridó Acari
Jucurutu Florânia Acari Cruzeta
REGIÃO VI: CURRAIS NOVOS, SANTA CRUZ, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, SÃO PAULO DO POTENGI, SÃO TOMÉ E TANGARÁ.
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª Vara de Santa Cruz 2ª Vara de Santa Cruz JECC de Santa Cruz São José do Campestre
2ª Vara de Santa Cruz JECC de Santa Cruz São José do Campestre 1ª Vara de Santa Cruz
JECC de Santa Cruz Tangará 1ª Vara de Santa Cruz São Paulo do Potengi
Tangará 1ª Vara de Santa Cruz São Paulo do Potengi JECC de Santa Cruz
São José do Campestre São Paulo do Potengi 2ª Vara de Santa Cruz Tangará
São Paulo do Potengi São José do Campestre Tangará 2ª Vara de Santa Cruz
São Tomé JECC de Currais Novos 1ª Vara de Currais Novos 2ª Vara de Currais Novos
1ª Vara de Currais Novos 2ª Vara de Currais Novos JECC de Currais Novos São Tomé
2ª Vara de Currais Novos 1ª Vara de Currais Novos São Tomé JECC de Currais Novos
JECC de Currais Novos São Tomé 2ª Vara de Currais Novos 1ª Vara de Currais Novos
REGIÃO VII: AREZ, CANGUARETAMA, GOIANINHA, MONTE ALEGRE, NíSIA FLORESTA, NOVA CRUZ, PEDRO VELHO, SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ DE MIPIBU.
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª Vara de Nova Cruz 2ª Vara de Nova Cruz Pedro Velho JECC de Nova Cruz
2ª Vara de Nova Cruz 1ª Vara de Nova Cruz Canguaretama Santo Antônio
JECC de Nova Cruz Santo Antônio 1ª Vara de Nova Cruz Canguaretama
Santo Antônio JECC de Nova Cruz 2ª Vara de Nova Cruz Pedro Velho
Pedro Velho Canguaretama Santo Antônio 1ª Vara de Nova Cruz
Canguaretama Pedro Velho JECC de Nova Cruz 2ª Vara de Nova Cruz
Goianinha Arez Nísia Floresta Monte Alegre
Arez Goianinha Monte Alegre São José de Mipibu
São José de Mipibu Monte Alegre Goianinha Nísia Floresta
Nísia Floresta São José de Mipibu Arez Goianinha
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Monte Alegre Nísia Floresta São José de Mipibu Arez
REGIÃO VIII: AÇU, ANGICOS, IPANGUAÇU, LAJES E SANTANA DO MATOS.
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª Vara de Açu 2ª Vara de Açu 3ª Vara de Açu JECC de Açu
2ª Vara de Açu 1ª Vara de Açu JECC de Açu 3ª Vara de Açu
3ª Vara de Açu JECC de Açu 1ª Vara de Açu 2ª Vara de Açu
JECC de Açu 3ª Vara de Açu 2ª Vara de Açu 1ª Vara de Açu
Ipanguaçu Angicos Santana do Matos Lajes
Angicos Ipanguaçu Lajes Santana do Matos
Santana do Matos Lajes Ipanguaçu Angicos
Lajes Santana do Matos Angicos Ipanguaçu
REGIÃO IX: JOÃO CÂMARA, MACAU, PENDÊNCIAS, POÇO BRANCO, SÃO BENTO DO NORTE E TOUROS.
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª Vara de João Câmara 2ª Vara de João Câmara Touros JECC de João Câmara
2ª Vara de João Câmara 1ª Vara de João Câmara Poço Branco São Bento do Norte
JECC de João Câmara São Bento do Norte 1ª Vara de João Câmara Poço Branco
São Bento do Norte Touros 2ª Vara de João Câmara 1ª Vara de João Câmara
Touros Poço Branco JECC de João Câmara 2ª Vara de João Câmara
Poço Branco JECC de João Câmara São Bento do Norte Touros
1ª Vara de Macau 2ª Vara de Macau JECC de Macau Pendências
2ª Vara de Macau 1ª Vara de Macau Pendências JECC de Macau
JECC de Macau Pendências 1ª Vara de Macau 2ª Vara de Macau
Pendências JECC de Macau 2ª Vara de Macau 1ª Vara de Macau
REGIÃO X: ALEXANDRIA, ALMINO AFONSO, LUÍS GOMES, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, PATU, PAU DOS FERROS, PORTALEGRE, SÃO MIGUEL E UMARIZAL.
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª Vara de Pau dos Ferros 2ª Vara de Pau dos Ferros JECC de Pau dos Ferros Marcelino Vieira
2ª Vara de Pau dos Ferros 1ª Vara de Pau dos Ferros São Miguel Alexandria
3ª Vara de Pau dos Ferros JECC de Pau dos Ferros 1ª Vara de Pau dos Ferros Luís Gomes
JECC de Pau dos Ferros 3ª Vara de Pau dos Ferros 2ª Vara de Pau dos Ferros São Miguel
Alexandria Luís Gomes Marcelino Vieira JECC de Pau dos Ferros
Luís Gomes Alexandria 3ª Vara de Pau dos Ferros 1ª Vara de Pau dos Ferros
Marcelino Vieira São Miguel Alexandria 2ª Vara de Pau dos Ferros
São Miguel Marcelino Vieira Luís Gomes 3ª Vara de Pau dos Ferros
03349895
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Edição disponibilizada em 12/06/2019 DJe Ano 13 - Edição 2785
Portalegre Martins Patu Umarizal
Martins Portalegre Umarizal Almino Afonso
Almino Afonso Patu Martins Portalegre
Umarizal Almino Afonso Portalegre Patu
Patu Umarizal Almino Afonso Martins
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