Dispõe sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Compilada a partir da edição dos seguintes Atos Normativos:
(1) Resolução nº 33, de 25 de agosto de 2021
(2) Resolução nº 39, de 20 de outubro de 2021
(3) Resolução nº 22, de 6 de abril de 2022
(4) Resolução nº 27, de 20 de abril de 2022
(5) Resolução nº 84, de 19 de dezembro de 2022
(6) Resolução nº 34, de 6 de setembro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2021
|
Compilada a partir da edição dos seguintes Atos Normativos:
(2) Resolução nº 39, de 20 de outubro de 2021 (3) Resolução nº 22, de 6 de abril de 2022 (4) Resolução nº 27, de 20 de abril de 2022 (5) Resolução nº 84, de 19 de dezembro de 2022 (6) Resolução nº 34, de 6 de setembro de 2023 |
Dispõe sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. |
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência definida no art. 96, I, a, da Constituição Federal, e tendo em vista o que foi deliberado, por videoconferência, na Sessão Plenária desta data,
CONSIDERANDO o disposto no art. 63, I, da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, que estabelece que a ordem de substituição dos Juízes de Direito será estabelecida mediante Resolução deste Tribunal;
CONSIDERANDO que foi sugerida, pela Corregedoria Geral de Justiça, alteração na ordem de substituição dos Juízes de Direito, estabelecida na Resolução nº 34-TJRN, de 31 de outubro de 2018, nos autos do Processo nº 04131.000592/2021-33;
CONSIDERANDO a conveniência de se unificar o disciplinamento sobre a matéria, que se acha regulamentada por várias Resoluções distintas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a ordem de substituição legal dos Juízos e das Comarcas, por região, na forma indicada no Anexo Único da presente Resolução.
Art. 2º Na ordem de substituição, não havendo Magistrado titular ou designado, passa-se ao substituto seguinte, de forma que o mesmo Magistrado não possa responder, cumulativamente, por mais de duas varas.
§ 1º Admitir-se-á que um Magistrado responda por mais de duas varas, em razão de substituição legal, por prazo não superior a sessenta dias.
§ 2º A observância sucessiva da ordem automática de substituições entre os juízes independerá de Portaria quando houver justificativa já acobertada por ato da Administração.
Art. 3º Esgotada a escala de substituição legal, a designação se dará na forma do art. 63, II a IV, da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018.
Art. 4º O Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte fica autorizado a expedir normas complementares a esta Resolução.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - a Resolução nº 19/2015-TJ, de 16 de setembro de 2015;
II - a Resolução nº 32/2015-TJ, de 09 de dezembro de 2015;
III - a Resolução nº 36-TJ, de 04 de outubro de 2017;
IV - a Resolução nº 10-TJ, de 04 de abril de 2018;
V - a Resolução nº 17-TJ, de 04 de julho de 2018;
VI - a Resolução nº 34-TJ, de 31 de outubro de 2018; e
VII - a Resolução nº 18-TJ, de 12 de junho de 2019.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 7 de junho de 2021.
Des. Vivaldo Pinheiro
Presidente
Juíza Berenice Capuxú
(em substituição ao Des. Amaury Moura Sobrinho)
Des. Expedito Ferreira
Des. João Rebouças
Des. Saraiva Sobrinho
Des. Amílcar Maia
Des. Dilermando Mota
Des. Virgílio Macêdo Jr
Des.ª Maria Zeneide Bezerra
Des. Ibanez Monteiro
Des. Glauber Rêgo
Des. Gilson Barbosa
Des. Cornélio Alves
ANEXO
|
REGIÕES I e II – NATAL |
|||
|
VARA/JUÍZO |
1º substituto legal |
2º substituto legal |
3º substituto legal |
|
1ª Vara Cível |
2ª Vara Cível |
3ª Vara Cível |
4ª Vara Cível |
|
2ª Vara Cível |
1ª Vara Cível |
4ª Vara Cível |
3ª Vara Cível |
|
3ª Vara Cível |
4ª Vara Cível |
1ª Vara Cível |
2ª Vara Cível |
|
4ª Vara Cível |
3ª Vara Cível |
2ª Vara Cível |
1ª Vara Cível |
|
5ª Vara Cível |
6ª Vara Cível |
7ª Vara Cível |
8ª Vara Cível |
|
6ª Vara Cível |
5ª Vara Cível |
8ª Vara Cível |
7ª Vara Cível |
|
7ª Vara Cível |
8ª Vara Cível |
5ª Vara Cível |
6ª Vara Cível |
|
8ª Vara Cível |
7ª Vara Cível |
6ª Vara Cível |
5ª Vara Cível |
|
9ª Vara Cível |
10ª Vara Cível |
11ª Vara Cível |
12ª Vara Cível |
|
10ª Vara Cível |
9ª Vara Cível |
12ª Vara Cível |
11ª Vara Cível |
|
11ª Vara Cível |
12ª Vara Cível |
9ª Vara Cível |
10ª Vara Cível |
|
12ª Vara Cível |
11ª Vara Cível |
10ª Vara Cível |
9ª Vara Cível |
|
13ª Vara Cível |
14ª Vara Cível |
15ª Vara Cível |
16ª Vara Cível |
|
14ª Vara Cível |
13ª Vara Cível |
16ª Vara Cível |
15ª Vara Cível |
|
15ª Vara Cível |
16ª Vara Cível |
13ª Vara Cível |
14ª Vara Cível |
|
16ª Vara Cível |
15ª Vara Cível |
14ª Vara Cível |
13ª Vara Cível |
|
17ª Vara Cível |
18ª Vara Cível |
19ª Vara Cível(2) |
20ª Vara Cível(2) |
|
18ª Vara Cível |
17ª Vara Cível |
20ª Vara Cível(2) |
19ª Vara Cível(2) |
|
19ª Vara Cível |
20ª Vara Cível |
17ª Vara Cível(2) |
18ª Vara Cível(2) |
|
20ª Vara Cível |
19ª Vara Cível |
18ª Vara Cível(2) |
17ª Vara Cível(2) |
|
21ª Vara Cível |
22ª Vara Cível |
25ª Vara Cível(2) |
23ª Vara Cível(2) |
|
22ª Vara Cível |
21ª Vara Cível |
24ª Vara Cível(2) |
25ª Vara Cível(2) |
|
23ª Vara Cível |
24ª Vara Cível |
22ª Vara Cível(2) |
21ª Vara Cível(2) |
|
24ª Vara Cível |
25ª Vara Cível |
23ª Vara Cível |
22ª Vara Cível(2) |
|
25ª Vara Cível |
23ª Vara Cível |
21ª Vara Cível(2) |
24ª Vara Cível |
|
(2) Alterações promovidas pela Resolução nº 39, de 20 de outubro de 2021. |
|||
|
1ª Vara de Família e Sucessões |
2ª Vara de Família e Sucessões |
5ª Vara de Família e Sucessões |
4ª Vara de Família e Sucessões |
|
2ª Vara de Família e Sucessões |
3ª Vara de Família e Sucessões |
4ª Vara de Família e Sucessões |
1ª Vara de Família e Sucessões |
|
3ª Vara de Família e Sucessões |
1ª Vara de Família e Sucessões |
2ª Vara de Família e Sucessões |
5ª Vara de Família e Sucessões |
|
4ª Vara de Família e Sucessões |
5ª Vara de Família e Sucessões |
1ª Vara de Família e Sucessões |
3ª Vara de Família e Sucessões |
|
5ª Vara de Família e Sucessões |
4ª Vara de Família e Sucessões |
3ª Vara de Família e Sucessões |
2ª Vara de Família e Sucessões |
|
7ª Vara de Família e Sucessões |
8ª Vara de Família e Sucessões |
1ª Vara de Infância e Juventude(7) |
|
|
7ª Vara de Família e Sucessões |
8ª Vara de Família e Sucessões(7) |
6ª Vara de Infância e Juventude(7) |
2ª Vara de Família e Sucessões(7) |
|
8ª Vara de Família e Sucessões |
6ª Vara de Família e Sucessões(7) |
7ª Vara de Infância e Juventude(7) |
3ª Vara de Família e Sucessões(7) |
|
1ª Vara de Infância e Juventude |
2ª Vara de Infância e Juventude |
3ª Vara de Família e Sucessões(7) |
6ª Vara de Infância e Juventude(7) |
|
2ª Vara de Infância e Juventude |
3ª Vara de Infância e Juventude |
1ª Vara de Família e Sucessões(7) |
7ª Vara de Infância e Juventude(7) |
|
3ª Vara de Infância e Juventude |
1ª Vara de Infância e Juventude |
2ª Vara de Família e Sucessões(7) |
8ª Vara de Infância e Juventude(7) |
|
(7) Alterações promovidas pela Resolução nº 49, de 6 de dezembro de 2023. |
|||
|
1ª Vara da Fazenda Pública |
2ª Vara da Fazenda Pública |
5ª Vara da Fazenda Pública |
6ª Vara da Fazenda Pública |
|
2ª Vara da Fazenda Pública |
1ª Vara da Fazenda Pública |
6ª Vara da Fazenda Pública |
5ª Vara da Fazenda Pública |
|
3ª Vara da Fazenda Pública |
4ª Vara da Fazenda Pública |
1ª Vara da Fazenda Pública |
2ª Vara da Fazenda Pública |
|
4ª Vara da Fazenda Pública |
3ª Vara da Fazenda Pública |
2ª Vara da Fazenda Pública |
1ª Vara da Fazenda Pública |
|
5ª Vara da Fazenda Pública |
6ª Vara da Fazenda Pública |
3ª Vara da Fazenda Pública |
4ª Vara da Fazenda Pública |
|
6ª Vara da Fazenda Pública |
5ª Vara da Fazenda Pública |
4ª Vara da Fazenda Pública |
3ª Vara da Fazenda Pública |
|
1º Juizado Especial da Fazenda Pública |
3º Juizado Especial da Fazenda Pública |
5º Juizado Especial da Fazenda Pública |
4º Juizado Especial da Fazenda Pública |
|
2º Juizado Especial da Fazenda Pública |
4º Juizado Especial da Fazenda Pública |
6º Juizado Especial da Fazenda Pública |
5º Juizado Especial da Fazenda Pública |
|
3º Juizado Especial da Fazenda Pública |
1º Juizado Especial da Fazenda Pública |
4º Juizado Especial da Fazenda Pública |
2º Juizado Especial da Fazenda Pública |
|
4º Juizado Especial da Fazenda Pública |
2º Juizado Especial da Fazenda Pública |
1º Juizado Especial da Fazenda Pública |
6º Juizado Especial da Fazenda Pública |
|
5º Juizado Especial da Fazenda Pública |
6º Juizado Especial da Fazenda Pública |
2º Juizado Especial da Fazenda Pública |
3º Juizado Especial da Fazenda Pública |
|
6º Juizado Especial da Fazenda Pública |
5º Juizado Especial da Fazenda Pública |
3º Juizado Especial da Fazenda Pública |
1º Juizado Especial da Fazenda Pública |
|
1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
|
2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
|
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
|
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
|
5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
|
6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária |
|
1ª Vara Criminal(5) |
2ª Vara Criminal(5) |
UJUDOCrim – Gabinete 1(5) |
3ª Vara Criminal(5) |
|
2ª Vara Criminal(5) |
1ª Vara Criminal(5) |
4ª Vara Criminal(5) |
UJUDOCrim – Gabinete 1(5) |
|
3ª Vara Criminal(5) |
4ª Vara Criminal(5) |
2ª Vara Criminal(5) |
1ª Vara Criminal(5) |
|
4ª Vara Criminal(5) |
UJUDOCrim – Gabinete 1(5) |
3ª Vara Criminal(5) |
2ª Vara Criminal(5) |
|
UJUDOCrim – Gabinete 1(5) |
3ª Vara Criminal(5) |
1ª Vara Criminal(5) |
4ª Vara Criminal(5) |
|
5ª Vara Criminal(5) |
6ª Vara Criminal(5) |
UJUDOCrim – Gabinete 2(5) |
7ª Vara Criminal(5) |
|
6ª Vara Criminal(5) |
5ª Vara Criminal(5) |
8ª Vara Criminal(5) |
UJUDOCrim – Gabinete 2(5) |
|
7ª Vara Criminal(5) |
8ª Vara Criminal(5) |
6ª Vara Criminal(5) |
5ª Vara Criminal(5) |
|
8ª Vara Criminal(5) |
UJUDOCrim – Gabinete 2(5) |
7ª Vara Criminal(5) |
6ª Vara Criminal(5) |
|
UJUDOCrim – Gabinete 2(5) |
7ª Vara Criminal(5) |
5ª Vara Criminal(5) |
8ª Vara Criminal(5) |
|
9ª Vara Criminal(5) |
10ª Vara Criminal(5) |
11ª Vara Criminal(5) |
13ª Vara Criminal(5) |
|
10ª Vara Criminal(5) |
11ª Vara Criminal(5) |
13ª Vara Criminal(5) |
12ª Vara Criminal(5) |
|
11ª Vara Criminal(5) |
9ª Vara Criminal(5) |
12ª Vara Criminal(5) |
10ª Vara Criminal(5) |
|
12ª Vara Criminal(5) |
13ª Vara Criminal(5) |
9ª Vara Criminal(5) |
11ª Vara Criminal(5) |
|
13ª Vara Criminal(5) |
12ª Vara Criminal(5) |
10ª Vara Criminal(5) |
9ª Vara Criminal(5) |
|
14ª Vara Criminal(5) |
2ª Vara Regional de Execução Penal(5) |
15ª Vara Criminal(5) |
UJUDOCrim – Gabinete 3(5) |
|
15ª Vara Criminal(5) |
UJUDOCrim – Gabinete 3(5) |
14ª Vara Criminal(5) |
1ª Vara Regional de Execução Penal(5) |
|
UJUDOCrim – Gabinete 3(5) |
15ª Vara Criminal(5) |
1ª Vara Regional de Execução Penal(5) |
2ª Vara Regional de Execução Penal(5) |
|
1ª Vara Regional de Execução Penal(5) |
14ª Vara Criminal(5) |
2ª Vara Regional de Execução Penal(5) |
15ª Vara Criminal(5) |
|
2ª Vara Regional de Execução Penal(5) |
1ª Vara Regional de Execução Penal(5) |
UJUDOCrim – Gabinete 3(5) |
14ª Vara Criminal(5) |
|
(5) Alterações promovidas pela Resolução nº 84, de 19 de dezembro de 2022. |
|||
|
1º Juizado da Violência Doméstica |
2º Juizado da Violência Doméstica |
2º Juizado Criminal e de Trânsito |
1º Juizado Criminal e de Trânsito |
|
2º Juizado da Violência Doméstica |
3º Juizado da Violência Doméstica |
1º Juizado Criminal e de Trânsito |
1º Juizado da Violência Doméstica |
|
3º Juizado da Violência Doméstica |
1º Juizado da Violência Doméstica |
2º Juizado da Violência Doméstica |
2º Juizado Criminal e de Trânsito |
|
1º Juizado Criminal e de Trânsito |
2º Juizado Criminal e de Trânsito |
1º Juizado da Violência Doméstica |
3º Juizado da Violência Doméstica |
|
2º Juizado Criminal e de Trânsito |
1º Juizado Criminal e de Trânsito |
3º Juizado da Violência Doméstica |
2º Juizado da Violência Doméstica |
|
1º Juizado Especial Cível |
2º Juizado Especial Cível |
3º Juizado Especial Cível |
4º Juizado Especial Cível |
|
2º Juizado Especial Cível |
1º Juizado Especial Cível |
4º Juizado Especial Cível |
3º Juizado Especial Cível |
|
3º Juizado Especial Cível |
4º Juizado Especial Cível |
1º Juizado Especial Cível |
2º Juizado Especial Cível |
|
4º Juizado Especial Cível |
3º Juizado Especial Cível |
2º Juizado Especial Cível |
1º Juizado Especial Cível |
|
5º Juizado Especial Cível |
6º Juizado Especial Cível |
7º Juizado Especial Cível |
8º Juizado Especial Cível |
|
6º Juizado Especial Cível |
5º Juizado Especial Cível |
8º Juizado Especial Cível |
7º Juizado Especial Cível |
|
7º Juizado Especial Cível |
8º Juizado Especial Cível |
5º Juizado Especial Cível |
6º Juizado Especial Cível |
|
8º Juizado Especial Cível |
7º Juizado Especial Cível |
6º Juizado Especial Cível |
5º Juizado Especial Cível |
|
9º Juizado Especial Cível |
10º Juizado Especial Cível |
13º Juizado Especial Cível |
14º Juizado Especial Cível |
|
10º Juizado Especial Cível |
9º Juizado Especial Cível |
14º Juizado Especial Cível |
13º Juizado Especial Cível |
|
11º Juizado Especial Cível |
12º Juizado Especial Cível |
9º Juizado Especial Cível |
10º Juizado Especial Cível |
|
12º Juizado Especial Cível |
11º Juizado Especial Cível |
10º Juizado Especial Cível |
9º Juizado Especial Cível |
|
13º Juizado Especial Cível |
14º Juizado Especial Cível |
11º Juizado Especial Cível |
12º Juizado Especial Cível |
|
14º Juizado Especial Cível |
13º Juizado Especial Cível |
12º Juizado Especial Cível |
11º Juizado Especial Cível |
|
REGIÃO III – CEARÁ-MIRIM, EXTREMOZ, MACAÍBA, PARNAMIRIM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE |
|||
|
VARA/JUÍZO |
1º substituto legal |
2º substituto legal |
3º substituto legal |
|
1ª Vara Cível de Parnamirim |
2ª Vara Cível de Parnamirim |
3ª Vara Cível de Parnamirim |
2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
|
2ª Vara Cível de Parnamirim |
1ª Vara Cível de Parnamirim |
4ª Vara Cível de Parnamirim(8) |
1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
|
3ª Vara Cível de Parnamirim |
4ª Vara Cível de Parnamirim(8) |
1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
2ª Vara Cível de Parnamirim |
|
4ª Vara Cível de Parnamirim(8) |
3ª Vara Cível de Parnamirim(8) |
2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
1ª Vara Cível de Parnamirim(8) |
|
1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
1ª Vara Cível de Parnamirim(8) |
4ª Vara Cível de Parnamirim(8) |
|
2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
2ª Vara Cível de Parnamirim(8) |
3ª Vara Cível de Parnamirim(8) |
|
(8) Alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 28 de fevereiro de 2024. |
|||
|
1ª Vara de Família de Parnamirim |
2ª Vara de Família de Parnamirim(8) |
Vara da Infância e Juventude de Parnamirim(8) |
1ª Vara Criminal de Parnamirim |
|
2ª Vara de Família de Parnamirim |
Vara da Infância e Juventude de Parnamirim(8) |
1ª Vara de Família de Parnamirim(8) |
2ª Vara Criminal de Parnamirim |
|
Vara da Infância e Juventude de Parnamirim(8) |
1ª Vara de Família de Parnamirim(8) |
2ª Vara de Família de Parnamirim(8) |
3ª Vara Criminal de Parnamirim(8) |
|
1ª Vara Criminal de Parnamirim |
2ª Vara Criminal de Parnamirim |
3ª Vara Criminal de Parnamirim(8) |
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim(8) |
|
2ª Vara Criminal de Parnamirim |
1ª Vara Criminal de Parnamirim |
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim(8) |
1ª Vara de Família de Parnamirim(8) |
|
3ª Vara Criminal de Parnamirim |
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim |
2ª Vara Criminal de Parnamirim(8) |
2ª Vara de Família de Parnamirim(8) |
|
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim |
3ª Vara Criminal de Parnamirim |
1ª Vara Criminal de Parnamirim(8) |
Vara da Infância e Juventude de Parnamirim(8) |
|
(8) Alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 28 de fevereiro de 2024. |
|||
|
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim |
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim |
3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim |
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim |
|
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim |
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
|
3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim |
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
|
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim |
3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim(8) |
|
(8) Alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 28 de fevereiro de 2024. |
|||
|
1ª Vara de São Gonçalo do Amarante |
2ª Vara de São Gonçalo do Amarante |
3ª Vara de São Gonçalo do Amarante |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Gonçalo do Amarante |
|
2ª Vara de São Gonçalo do Amarante |
1ª Vara de São Gonçalo do Amarante |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Gonçalo do Amarante |
3ª Vara de São Gonçalo do Amarante |
|
3ª Vara de São Gonçalo do Amarante |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Gonçalo do Amarante |
1ª Vara de São Gonçalo do Amarante |
2ª Vara de São Gonçalo do Amarante |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Gonçalo do Amarante |
3ª Vara de São Gonçalo do Amarante |
2ª Vara de São Gonçalo do Amarante |
1ª Vara de São Gonçalo do Amarante |
|
1ª Vara de Macaíba |
2ª Vara de Macaíba |
3ª Vara de Macaíba |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Macaíba |
|
2ª Vara de Macaíba |
1ª Vara de Macaíba |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Macaíba |
3ª Vara de Macaíba |
|
3ª Vara de Macaíba |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Macaíba |
1ª Vara de Macaíba |
2ª Vara de Macaíba |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Macaíba |
3ª Vara de Macaíba |
2ª Vara de Macaíba |
1ª Vara de Macaíba |
|
1ª Vara de Ceará-Mirim |
2ª Vara de Ceará-Mirim |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ceará-Mirim |
3ª Vara de Ceará-Mirim |
|
2ª Vara de Ceará-Mirim |
1ª Vara de Ceará-Mirim |
3ª Vara de Ceará-Mirim |
1ª Vara de Extremoz(4) |
|
3ª Vara de Ceará-Mirim |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ceará-Mirim(4) |
2ª Vara de Ceará-Mirim |
2ª Vara de Extremoz(4) |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ceará-Mirim |
3ª Vara de Ceará-Mirim |
1ª Vara de Ceará-Mirim(4) |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Extremoz(4) |
|
1ª Vara de Extremoz(4) |
2ª Vara de Extremoz(4) |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Extremoz(4) |
1ª Vara de Ceará-Mirim(4) |
|
2ª Vara de Extremoz(4) |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Extremoz(4) |
1ª Vara de Extremoz(4) |
2ª Vara de Ceará-Mirim(4) |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Extremoz(4) |
1ª Vara de Extremoz(4) |
2ª Vara de Extremoz(4) |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ceará-Mirim(4) |
|
(4) Alterações promovidas pela Resolução nº 27, de 20 de abril de 2022. |
|||
|
REGIÃO IV – APODI, AREIA BRANCA, BARAÚNA, CARAÚBAS, CAMPO GRANDE, MOSSORÓ E UPANEMA |
|||
|
VARA/JUÍZO |
1º substituto legal |
2º substituto legal |
3º substituto legal |
|
1ª Vara Cível de Mossoró |
2ª Vara Cível de Mossoró |
3ª Vara Cível de Mossoró |
4ª Vara Cível de Mossoró |
|
2ª Vara Cível de Mossoró |
1ª Vara Cível de Mossoró |
4ª Vara Cível de Mossoró |
3ª Vara Cível de Mossoró |
|
3ª Vara Cível de Mossoró |
4ª Vara Cível de Mossoró |
1ª Vara Cível de Mossoró |
2ª Vara Cível de Mossoró |
|
4ª Vara Cível de Mossoró |
3ª Vara Cível de Mossoró |
2ª Vara Cível de Mossoró |
1ª Vara Cível de Mossoró |
|
5ª Vara Cível de Mossoró |
6ª Vara Cível de Mossoró |
1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró |
2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró |
|
6ª Vara Cível de Mossoró |
5ª Vara Cível de Mossoró |
2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró |
3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró |
|
1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró |
2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró |
3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró |
5ª Vara Cível de Mossoró |
|
2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró |
3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró |
6ª Vara Cível de Mossoró |
1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró |
|
3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró |
1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró |
5ª Vara Cível de Mossoró |
6ª Vara Cível de Mossoró |
|
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
|
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
|
3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
|
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública(3) |
|
5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró(3) |
|
(3) Alterações promovidas pela Resolução nº 22, de 6 de abril de 2022. |
|||
|
Vara da Infância e da Juventude de Mossoró |
1ª Vara de Família de Mossoró |
2ª Vara de Família de Mossoró |
3ª Vara de Família de Mossoró |
|
1ª Vara de Família de Mossoró |
2ª Vara de Família de Mossoró |
3ª Vara de Família de Mossoró |
Vara da Infância e da Juventude de Mossoró |
|
2ª Vara de Família de Mossoró |
3ª Vara de Família de Mossoró |
Vara da Infância e da Juventude de Mossoró |
1ª Vara de Família de Mossoró |
|
3ª Vara de Família de Mossoró |
Vara da Infância e da Juventude de Mossoró |
1ª Vara de Família de Mossoró |
2ª Vara de Família de Mossoró |
|
Baraúna |
2ª Vara Criminal de Mossoró |
4ª Vara Criminal de Mossoró(7) |
|
|
2ª Vara Criminal de Mossoró |
3ª Vara Criminal de Mossoró |
3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró(7) |
2ª Vara de Areia Branca |
|
3ª Vara Criminal de Mossoró |
4ª Vara Criminal de Mossoró(7) |
Baraúna |
1ª Vara de Areia Branca |
|
4ª Vara Criminal de Mossoró(7) |
2ª Vara Criminal de Mossoró(7) |
3ª Vara Criminal de Mossoró(7) |
3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró(7) |
|
3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró(7) |
Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ a Mulher de Mossoró(7) |
1ª Vara Criminal de Mossoró(7) |
Baraúna(7) |
|
Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ a Mulher de Mossoró |
3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró(7) |
4ª Vara Criminal de Mossoró(7) |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Areia Branca |
|
(7) Alterações promovidas pela Resolução nº 49, de 6 de dezembro de 2023. |
|||
|
Baraúna |
1ª Vara Criminal de Mossoró |
Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ a Mulher de Mossoró |
2ª Vara Criminal de Mossoró |
|
1ª Vara de Areia Branca |
2ª Vara de Areia Branca |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Areia Branca |
1ª Vara Criminal de Mossoró |
|
2ª Vara de Areia Branca |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Areia Branca |
1ª Vara de Areia Branca |
3ª Vara Criminal de Mossoró |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Areia Branca |
1ª Vara de Areia Branca |
2ª Vara de Areia Branca |
Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ a Mulher de Mossoró |
|
Upanema |
Campo Grande |
Caraúbas |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Apodi |
|
Campo Grande |
Upanema |
1ª Vara de Apodi |
2ª Vara de Apodi |
|
Caraúbas |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Apodi |
Upanema |
1ª Vara de Apodi |
|
1ª Vara de Apodi |
2ª Vara de Apodi |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Apodi |
Caraúbas |
|
2ª Vara de Apodi |
1ª Vara de Apodi |
Campo Grande |
Upanema |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Apodi |
Caraúbas |
2ª Vara de Apodi |
Campo Grande |
|
REGIÃO V – ACARI, CAICÓ, CRUZETA, FLORÂNIA, JARDIM DE PIRANHAS, JARDIM DO SERIDÓ, JUCURUTU E PARELHAS |
|||
|
VARA/JUÍZO |
1º substituto legal |
2º substituto legal |
3º substituto legal |
|
1ª Vara de Caicó |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Caicó(6) |
3ª Vara de Caicó(6) |
Jardim de Piranhas(6) |
|
2ª Vara de Caicó |
1ª Vara de Caicó(6) |
Jardim de Piranhas |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Caicó(6) |
|
3ª Vara de Caicó |
Jardim de Piranhas(6) |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Caicó |
2ª Vara de Caicó |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Caicó |
2ª Vara de Caicó |
1ª Vara de Caicó |
3ª Vara de Caicó(6) |
|
Jardim de Piranhas |
3ª Vara de Caicó(6) |
2ª Vara de Caicó(6) |
1ª Vara de Caicó |
|
(6) Alterações promovidas pela Resolução nº 34, de 6 de setembro de 2023. |
|||
|
Cruzeta |
Acari |
Florânia |
Parelhas |
|
Acari |
Cruzeta |
Parelhas |
Jardim do Seridó |
|
Jardim do Seridó |
Parelhas |
Cruzeta |
Jucurutu |
|
Parelhas |
Jardim do Seridó |
Jucurutu |
Florânia |
|
Florânia |
Jucurutu |
Jardim do Seridó |
Acari |
|
Jucurutu |
Florânia |
Acari |
Cruzeta |
|
REGIÃO VI – CURRAIS NOVOS, SANTA CRUZ, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, SÃO PAULO DO POTENGI, SÃO TOMÉ E TANGARÁ |
|||
|
VARA/JUÍZO |
1º substituto legal |
2º substituto legal |
3º substituto legal |
|
1ª Vara de Santa Cruz |
2ª Vara de Santa Cruz |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Santa Cruz |
São José do Campestre |
|
2ª Vara de Santa Cruz |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Santa Cruz |
São José do Campestre |
1ª Vara de Santa Cruz |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Santa Cruz |
Tangará |
1ª Vara de Santa Cruz |
São Paulo do Potengi |
|
Tangará |
1ª Vara de Santa Cruz |
São Paulo do Potengi |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Santa Cruz |
|
São José do Campestre |
São Paulo do Potengi |
2ª Vara de Santa Cruz |
Tangará |
|
São Paulo do Potengi |
São José do Campestre |
Tangará |
2ª Vara de Santa Cruz |
|
São Tomé |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Currais Novos |
1ª Vara de Currais Novos |
2ª Vara de Currais Novos |
|
1ª Vara de Currais Novos |
2ª Vara de Currais Novos |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Currais Novos |
São Tomé |
|
2ª Vara de Currais Novos |
1ª Vara de Currais Novos |
São Tomé |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Currais Novos |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Currais Novos |
São Tomé |
2ª Vara de Currais Novos |
1ª Vara de Currais Novos |
|
REGIÃO VII – CANGUARETAMA, GOIANINHA, MONTE ALEGRE, NÍSIA FLORESTA, NOVA CRUZ, SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ DE MIPIBU |
|||
|
VARA/JUÍZO |
1º substituto legal |
2º substituto legal |
3º substituto legal |
|
1ª Vara de Nova Cruz |
2ª Vara de Nova Cruz |
2ª Vara de Canguaretama(4) |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Cruz |
|
2ª Vara de Nova Cruz |
1ª Vara de Nova Cruz |
1ª Vara de Canguaretama(4) |
Santo Antônio |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Cruz |
Santo Antônio |
1ª Vara de Nova Cruz(4) |
1ª Vara de Canguaretama(4) |
|
Santo Antônio |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Cruz |
2ª Vara de Nova Cruz(4) |
2ª Vara de Canguaretama(4) |
|
1ª Vara de Canguaretama(4) |
2ª Vara de Canguaretama(4) |
Santo Antônio(4) |
1ª Vara de Nova Cruz(4) |
|
2ª Vara de Canguaretama(4) |
1ª Vara de Canguaretama(4) |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Cruz(4) |
2ª Vara de Nova Cruz(4) |
|
1ª Vara de Goianinha(4) |
2ª Vara de Goianinha(4) |
São José de Mipibu(4) |
1ª Vara de Nísia Floresta(4) |
|
2ª Vara de Goianinha |
1ª Vara de Goianinha(4) |
Monte Alegre(4) |
2ª Vara de Nísia Floresta(4) |
|
1ª Vara de Nísia Floresta(4) |
2ª Vara de Nísia Floresta(4) |
1ª Vara de Goianinha(4) |
São José de Mipibu(4) |
|
2ª Vara de Nísia Floresta(4) |
1ª Vara de Nísia Floresta(4) |
2ª Vara de Goianinha(4) |
Monte Alegre(4) |
|
São José de Mipibu |
Monte Alegre |
2ª Vara de Nísia Floresta(4) |
2ª Vara de Goianinha(4) |
|
Monte Alegre |
São José de Mipibu(4) |
1ª Vara de Nísia Floresta(4) |
1ª Vara de Goianinha(4) |
|
(4) Alterações promovidas pela Resolução nº 27, de 20 de abril de 2022. |
|||
|
REGIÃO VIII – AÇU, ANGICOS, IPANGUAÇU, LAJES E SANTANA DO MATOS |
|||
|
VARA/JUÍZO |
1º substituto legal |
2º substituto legal |
3º substituto legal |
|
1ª Vara de Açu |
2ª Vara de Açu |
3ª Vara de Açu |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Açu |
|
2ª Vara de Açu |
1ª Vara de Açu |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Açu |
3ª Vara de Açu |
|
3ª Vara de Açu |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Açu |
1ª Vara de Açu |
2ª Vara de Açu |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Açu |
3ª Vara de Açu |
2ª Vara de Açu |
1ª Vara de Açu |
|
Ipanguaçu |
Angicos |
Santana do Matos |
Lajes |
|
Angicos |
Ipanguaçu |
Lajes |
Santana do Matos |
|
Santana do Matos |
Lajes |
Ipanguaçu |
Angicos |
|
Lajes |
Santana do Matos |
Angicos |
Ipanguaçu |
.
|
REGIÃO IX – JOÃO CÂMARA, MACAU, PENDÊNCIAS, POÇO BRANCO, SÃO BENTO DO NORTE E TOUROS |
|||
|
VARA/JUÍZO |
1º substituto legal |
2º substituto legal |
3º substituto legal |
|
1ª Vara de João Câmara |
2ª Vara de João Câmara |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de João Câmara(3) |
Touros(3) |
|
2ª Vara de João Câmara |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de João Câmara(3) |
Touros(3) |
São Bento do Norte |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de João Câmara |
1ª Vara de João Câmara(3) |
São Bento do Norte(3) |
2ª Vara de João Câmara(3) |
|
São Bento do Norte |
Touros |
2ª Vara de João Câmara |
1ª Vara de João Câmara |
|
Touros |
São Bento do Norte(3) |
1ª Vara de João Câmara(3) |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de João Câmara(3) |
|
(3) Alterações promovidas pela Resolução nº 22, de 6 de abril de 2022. |
|||
|
1ª Vara de Macau |
2ª Vara de Macau |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Macau |
Pendências |
|
2ª Vara de Macau |
1ª Vara de Macau |
Pendências |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Macau |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Macau |
Pendências |
1ª Vara de Macau |
2ª Vara de Macau |
|
Pendências |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Macau |
2ª Vara de Macau |
1ª Vara de Macau |
.
|
REGIÃO X – ALEXANDRIA, ALMINO AFONSO, LUÍS GOMES, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, PATU, PAU DOS FERROS, PORTALEGRE, SÃO MIGUEL E UMARIZAL |
|||
|
VARA/JUÍZO |
1º substituto legal |
2º substituto legal |
3º substituto legal |
|
1ª Vara de Pau dos Ferros |
2ª Vara de Pau dos Ferros |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Pau dos Ferros |
Marcelino Vieira |
|
2ª Vara de Pau dos Ferros |
1ª Vara de Pau dos Ferros |
São Miguel |
Alexandria |
|
3ª Vara de Pau dos Ferros |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Pau dos Ferros |
1ª Vara de Pau dos Ferros |
Luís Gomes |
|
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Pau dos Ferros |
3ª Vara de Pau dos Ferros |
2ª Vara de Pau dos Ferros |
São Miguel |
|
Alexandria |
Luís Gomes |
Marcelino Vieira |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Pau dos Ferros |
|
Luís Gomes |
Alexandria |
3ª Vara de Pau dos Ferros |
1ª Vara de Pau dos Ferros |
|
Marcelino Vieira |
São Miguel |
Alexandria |
2ª Vara de Pau dos Ferros |
|
São Miguel |
Marcelino Vieira |
Luís Gomes |
3ª Vara de Pau dos Ferros |
|
Portalegre |
Martins |
Patu |
Umarizal |
|
Martins |
Portalegre |
Umarizal |
Almino Afonso |
|
Almino Afonso |
Patu |
Martins |
Portalegre |
|
Umarizal |
Almino Afonso |
Portalegre |
Patu |
|
Patu |
Umarizal |
Almino Afonso |
Martins |