Designa o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES para realizar audiências e respectivos julgamentos na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, a partir de 28 de novembro de 2023, enquanto perdurar o afastamento do respectivo Juiz de Direito Titular.
PORTARIA Nº 1477, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023(*)
Designa o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES para realizar audiências e respectivos julgamentos na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, a partir de 28 de novembro de 2023, enquanto perdurar o afastamento do respectivo Juiz de Direito Titular.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento, por razões médicas, do Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, realizar audiências e respectivos julgamentos na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, a partir de 28 de novembro de 2023, enquanto perdurar o afastamento do respectivo Juiz de Direito Titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 1477, de 27 de novembro de 2023, por ter constado incorreção, quanto à original, na Edição 236, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 27/11/2023.