Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 327, de 23 de setembro de 2022
Ementa

Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.

Temas
Situação
Revogado
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 327, de 23 de setembro de 2022

 

Edição disponibilizada em 23/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3581

PORTARIA Nº 327, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.

O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133, de 15 de janeiro de 2021, e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo Virtual nº 04101.076412/2021-26- SIGAJUS,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora MARINA GOSSON GADELHA DE FREITAS ARAÚJO, matrícula nº 813.501-0, para atuar como fiscal do Contrato nº 81/2022, firmado com a empresa PHENIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI (CNPJ nº 10.335.606/0001-31), que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de garçons e copeiros, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas das unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário Estadual.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais da servidora acima nominada, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor DIEGO CAVALCANTI DE MEDEIROS FRANÇA, matrícula nº 205.522-8.

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelas servidoras acima designadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Lindolfo Neto de Oliveira Sales Secretário-Geral do TJ/RN

03718355

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