Designa o Juiz de Direito ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JÚNIOR para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Martins, a partir de 22 de janeiro de 2024.
PORTARIA Nº 77, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Designa o Juiz de Direito ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JÚNIOR para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Martins, a partir de 22 de janeiro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo Sigajus n° 04101.002637/2024-47,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JÚNIOR, Titular da 1ª Vara da Comarca de Apodi, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Martins, a partir de 22 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente