Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 92, de 25 de janeiro de 2024
Ementa

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-6, ao servidor José Francisco Campos.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 92, de 25 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 092, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-6, ao servidor José Francisco Campos.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, com redação alterada pela Lei Complementar nº 746/2023, em seu §2º, art. 30; bem como do que consta no processo SIGAJUS nº 4101.001577/2024-52,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-6, ao servidor José Francisco Campos, Oficial de Justiça, matrícula 157.118-4, junto a Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, da Comarca de Natal, em razão de ter conhecimento técnico para administrar a CCM, inclusive, em questões que envolvem gestão dos recursos humanos, dentre outras competências inerentes à função de Coordenador da Central de Mandados.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente