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Identificação
Resolução Nº 10, de 04 de abril de 2018
Ementa

Altera o anexo da Resolução nº 36-TJ, de 04 de outubro de 2017, no que tange à ordem de substituição legal dos Juízos de 1º Grau do Estado do Rio Grande do Norte, Regiões I e II, Região IV e Região IX.

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DJe
Apelido
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Situação STF
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Legislação correlata
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Texto Original

Resolução Nº 10, de 04 de abril de 2018

 

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral RESOLUÇÃO Nº 10-TJ, DE 04 DE ABRIL DE 2018 Altera o anexo da Resolução nº 36-TJ, de 04 de outubro de 2017, no que tange à ordem de substituição legal dos Juízos de 1º Grau do Estado do Rio Grande do Norte, Regiões I e II, Região IV e Região IX. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data e, ainda, CONSIDERANDO o disposto no art. 41, |, da Lei Complementar nº. 165, de 28 de abril de 1999, que estabelece que a ordem de substituição dos Juízes de Direito será estabelecida mediante Resolução deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução nº 36-TJ, de 04 de outubro de 2017, que altera os anexos da Resolução nº 19/2015-TJ, de 16 de setembro de 2015, e da Resolução nº 32/2015-TJ, de 09 de dezembro de 2015; CONSIDERANDO a Resolução nº 33/2017-TJ, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a agregação de comarcas no Estado do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 13-TJ, de 06 de março de 2018, que institui procedimento para a agregação da comarca de Taipu à comarca de Ceará-Mirim; CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional de Justiça que deferiu o pedido liminar no Procedimento de Controle Administrativo nº 0007946-57.2017.2.00.0000, RESOLVE: Art. 1º Alterar parcialmente o anexo da Resolução nº 36-TJ, de 04 de outubro de 2017, no que tange à ordem de substituição legal dos Juízos de 1º Grau do Estado do Rio Grande do Norte, Regiões | e Il, Região IV e Região IX, que passa a viger na forma indicada no anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 04 de abril de 2018. DES. EXPEDITO FERREIRA PRESIDENTE DES. GILSON BARBOSA VICE-PRESIDENTE DES. AMAURY MOURA SOBRINHO DES.º JUDITE NUNES DES. CLAUDIO SANTOS DES. JOÃO REBOUÇAS DES. VIVALDO PINHEIRO DES. SARAIVA SOBRINHO DES. VIRGÍLIO MACÊDO JR DES.?º MARIA ZENEIDE BEZERRA DES. IBANEZ MONTEIRO DES. CORNÉLIO ALVES Edição disponibilizada em 04/04/2018 DJe Ano 12 - Edição 2499

 

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral ANEXO REGIÕES | e Il: NATAL VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal 1º Vara Cível 2º Vara Cível 3º Vara Cível 4º Vara Cível 2º Vara Cível 1º Vara Cível 4º Vara Cível 3º Vara Cível 3º Vara Cível 4º Vara Cível 1º Vara Cível 2º Vara Cível 4º Vara Cível 3º Vara Cível 2º Vara Cível 1º Vara Cível 5º Vara Cível 6º Vara Cível 7º Vara Cível 8º Vara Cível 6º Vara Cível 5º Vara Cível 8º Vara Cível 7º Vara Cível 7º Vara Cível 8º Vara Cível 52 Vara Cível 6º Vara Cível 8º Vara Cível 7º Vara Cível 6º Vara Cível 5º Vara Cível 9º Vara Cível 102 Vara Cível 11º Vara Cível 12º Vara Cível 10º Vara Cível 9º Vara Cível 12º Vara Cível 11º Vara Cível 112 Vara Cível 12º Vara Cível 92 Vara Cível 102 Vara Cível 12º Vara Cível 112 Vara Cível 102º Vara Cível 92 Vara Cível 13º Vara Cível 14º Vara Cível 15º Vara Cível 162 Vara Cível 14º Vara Cível 13º Vara Cível 16º Vara Cível 152 Vara Cível 15º Vara Cível 16º Vara Cível 13º Vara Cível 142 Vara Cível 16º Vara Cível 15º Vara Cível 14º Vara Cível 13º Vara Cível 172 Vara Cível 18º Vara Cível 19º Vara Cível 202 Vara Cível 182 Vara Cível 172 Vara Cível 20º Vara Cível 192 Vara Cível 19º Vara Cível 20º Vara Cível 17º Vara Cível 18º Vara Cível 20º Vara Cível 19º Vara Cível 18º Vara Cível 172 Vara Cível 21º Vara Cível 22º Nara Cível 23º Vara Cível 24º Vara Cível 22º Vara Cível 21º Vara Cível 24º Vara Cível 23º Vara Cível 23º Vara Cível 24º Vara Cível 21º Vara Cível 22º Vara Cível 242 Vara Cível 23º Vara Cível 222 Vara Cível 21º Vara Cível 1º Vara de Família 22 Vara de Família 3º Vara de Família 42 Vara de Família 2º Vara de Família 1º Vara de Família 4º Vara de Família 3º Vara de Família 3º Vara de Família 4º Vara de Família 12 Vara de Família 22 Vara de Família 4º Vara de Família 3º Vara de Família 22 Vara de Família 12 Vara de Família 52 Vara de Família 62 Vara de Família 92 Vara de Família 8º Vara de Família 62 Vara de Família 72 Vara de Família 8º Vara de Família 52 Vara de Família 72 Vara de Família 52 Vara de Família 6º Vara de Família 92 Vara de Família 8º Vara de Família 92 Vara de Família 52 Vara de Família 72 Vara de Família 92 Vara de Família 8º Vara de Família 72 Vara de Família 62 Vara de Família 12 Vara da Fazenda|2º Vara da Fazenda|5º Vara da Fazenda|6º Vara da Fazenda Pública Pública Pública Pública 22 Vara da Fazenda|1º Vara da Fazenda|6º Vara da Fazenda|5º Vara da Fazenda Pública Pública Pública Pública 32 Vara da Fazenda|4º Vara da Fazenda|1º Vara da Fazenda|2º Vara da Fazenda Pública Pública Pública Pública Edição disponibilizada em 04/04/2018 DL Quilo UZIVJUSU DJe Ano 12 - Edição 2499

 

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral 42 Vara da Fazenda|3? Vara da Fazenda|2? Vara da Fazenda|1º Vara da Fazenda Pública Pública Pública Pública 52 Vara da Fazenda|6º Vara da Fazenda|3º Vara da Fazenda|4º Vara da Fazenda Pública Pública Pública Pública 62 Vara da Fazenda|5º Vara da Fazenda|4º Vara da Fazenda/3º Vara da Fazenda Pública Pública Pública Pública 1º Juizado Especial da|3º Juizado Especial da|5º Juizado Especial da|4º Juizado Especial da Fazenda Pública Fazenda Pública Fazenda Pública Fazenda Pública 2º Juizado Especial da|4º Juizado Especial da|6º Juizado Especial da|5º Juizado Especial da Fazenda Pública Fazenda Pública Fazenda Pública Fazenda Pública 3º Juizado Especial da|1º Juizado Especial da|4º Juizado Especial da|2º Juizado Especial da Fazenda Pública Fazenda Pública Fazenda Pública Fazenda Pública 4º Juizado Especial da|2º Juizado Especial da/1º Juizado Especial da|6º Juizado Especial da Fazenda Pública Fazenda Pública Fazenda Pública Fazenda Pública 5º Juizado Especial da|6º Juizado Especial da|2º Juizado Especial da|3º Juizado Especial da Fazenda Pública Fazenda Pública Fazenda Pública Fazenda Pública 6º Juizado Especial da|5º Juizado Especial da|3º Juizado Especial da|1º Juizado Especial da Fazenda Pública Fazenda Pública Fazenda Pública Fazenda Pública 12 Vara de Execução Fiscal e Tributária 3º Vara de Execução Fiscal e Tributária 5º Vara de Execução Fiscal e Tributária 4º Vara de Execução Fiscal e Tributária 2º Vara de Execução Fiscal e Tributária 42 Vara de Execução Fiscal e Tributária 6º Vara de Execução Fiscal e Tributária 5º Vara de Execução Fiscal e Tributária 3º Vara de Execução Fiscal e Tributária 12 Vara de Execução Fiscal e Tributária 4º Vara de Execução Fiscal e Tributária 2º Vara de Execução Fiscal e Tributária 4º Vara de Execução Fiscal e Tributária 2º Vara de Execução Fiscal e Tributária 1º Vara de Execução Fiscal e Tributária 6º Vara de Execução Fiscal e Tributária 5º Vara de Execução Fiscal e Tributária 6º Vara de Execução Fiscal e Tributária 2º Vara de Execução Fiscal e Tributária 3º Vara de Execução Fiscal e Tributária 6º Vara de Execução Fiscal e Tributária 5º Vara de Execução Fiscal e Tributária 3º Vara de Execução Fiscal e Tributária 12 Vara de Execução Fiscal e Tributária 12 Vara de Infância e|2º Vara de Infância e|3º Vara de Infância e|Vara de Sucessões Juventude Juventude Juventude 22 Vara de Infância e|1º Vara de Infância e|Vara de Sucessões 32 Vara de Infância e Juventude Juventude Juventude 32 Vara de Infância e|Vara de Sucessões 12 Vara de Infância e|2º Vara de Infância e Juventude Juventude Juventude Vara de Sucessões 32 Vara de Infância e|22 Vara de Infância e|1º Vara de Infância e Juventude Juventude Juventude 12 Vara Criminal 2º Vara Criminal 3º Vara Criminal 42 Vara Criminal 22 Vara Criminal 12 Vara Criminal 42 Vara Criminal 3º Vara Criminal 32 Vara Criminal 4º Vara Criminal 13 Vara Criminal 22 Vara Criminal 42 Vara Criminal 3º Vara Criminal 22 Vara Criminal 12 Vara Criminal 52 Vara Criminal 6º Vara Criminal 72 Vara Criminal 8º Vara Criminal 6º Vara Criminal 52 Vara Criminal 8º Vara Criminal 72 Vara Criminal 7º Vara Criminal 8º Vara Criminal 52 Vara Criminal 6º Vara Criminal 8º Vara Criminal 72 Vara Criminal 6º Vara Criminal 52 Vara Criminal 92 Vara Criminal 10º Vara Criminal 112 Vara Criminal 122 Vara Criminal 102 Vara Criminal 9º Vara Criminal 122 Vara Criminal 113 Vara Criminal 11º Vara Criminal 122 Vara Criminal 9º Vara Criminal 102 Vara Criminal Edição disponibilizada em 04/04/2018 o. ELOA. UZIVJUSU DJe Ano 12 - Edição 2499

 

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral 122 Vara Criminal 11º Vara Criminal 102 Vara Criminal 92 Vara Criminal 13º Vara Criminal 14º Vara Criminal 152 Vara Criminal 162 Vara Criminal 14º Vara Criminal 15º Vara Criminal 172 Vara Criminal 132 Vara Criminal 15º Vara Criminal 13º Vara Criminal 16º Vara Criminal 172 Vara Criminal 16º Vara Criminal 172 Vara Criminal 14º Vara Criminal 152 Vara Criminal 172 Vara Criminal 162 Vara Criminal 132 Vara Criminal 142 Vara Criminal contra a Mulher contra a Mulher 1º Juizado da Violência|2º Juizado da Violência|3º Juizado da Violência | Juizado Especial Criminal Doméstica e Familiar | Doméstica e Familiar | Doméstica e Familiar contra a Mulher contra a Mulher contra a Mulher 2º Juizado da Violência|1º Juizado da Violência | Juizado Especial Criminal |3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar | Doméstica e Familiar Doméstica e Familiar contra a Mulher contra a Mulher contra a Mulher 3º Juizado da Violência | Juizado Especial Criminal |1º Juizado da Violência|2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Doméstica e Familiar | Doméstica e Familiar contra a Mulher contra a Mulher contra a Mulher Juizado Especial Criminal |3º Juizado da Violência|2º Juizado da YViolência|/1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar | Doméstica e Familiar | Doméstica e Familiar contra a Mulher 1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível 3º Juizado Especial Cível 4º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível 1º Juizado Especial Cível 4º Juizado Especial Cível 3º Juizado Especial Cível 3º Juizado Especial Cível 4º Juizado Especial Cível 1º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível 4º Juizado Especial Cível 3º Juizado Especial Cível 2º Juizado Especial Cível 1º Juizado Especial Cível 5º Juizado Especial Cível 6º Juizado Especial Cível 7º Juizado Especial Cível 8º Juizado Especial Cível 6º Juizado Especial Cível 5º Juizado Especial Cível 8º Juizado Especial Cível 7º Juizado Especial Cível 7º Juizado Especial Cível 8º Juizado Especial Cível 5º Juizado Especial Cível 6º Juizado Especial Cível 8º Juizado Especial Cível 7º Juizado Especial Cível 6º Juizado Especial Cível 5º Juizado Especial Cível 9º Juizado Especial Cível 10º Juizado Especial Cível 11º Juizado Especial Cível 12º Juizado Especial Cível 10º Juizado Especial Cível 9º Juizado Especial Cível 12º Juizado Especial Cível 11º Juizado Especial Cível 11º Juizado Especial Cível 12º Juizado Especial Cível 9º Juizado Especial Cível 10º Juizado Especial Cível 12º Juizado Especial Cível 11º Juizado Especial Cível 10º Juizado Especial Cível 9º Juizado Especial Cível 13º Juizado Especial Cível 14º Juizado Especial Cível 15º Juizado Especial Cível 16º Juizado Especial Cível 14º Juizado Especial Cível 13º Juizado Especial Cível 16º Juizado Especial Cível 15º Juizado Especial Cível 15º Juizado Especial Cível 16º Juizado Especial Cível 13º Juizado Especial Cível 14º Juizado Especial Cível 16º Juizado Especial Cível 15º Juizado Especial Cível 14º Juizado Especial Cível 13º Juizado Especial Cível REGIÃO Ill: CEARÁ-MIRIM, EXTREMOZ, MACAÍBA, PARNAMIRIM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal 12 Vara Cível de | 3º Vara Cível de | Juizado Especial Criminal|Vara da Fazenda Pública Parnamirim Parnamirim e da Fazenda Publica de |de Parnamirim Parnamirim 22 Vara Cível de | 1º Vara Cível de|Vara da Fazenda Pública |3º Vara Cível de Parnamirim Parnamirim de Parnamirim Parnamirim Ki Vara Cível de |2º Vara Cível de |1º Vara Cível de | Juizado Especial Criminal Parnamirim Parnamirim Parnamirim e da Fazenda Publica de Parnamirim Vara da Fazenda Pública | Juizado Especial Criminal/2º Vara Cível de|1º Vara Cível de Edição disponibilizada em 04/04/2018 ELOA. UZIVJUSU DJe Ano 12 - Edição 2499

 

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral de Parnamirim e da Fazenda Publica de| Parnamirim Parnamirim Parnamirim Juizado Especial Criminal|Vara da Fazenda Pública | 3º Vara Cível de |2º Vara Cível de e da Fazenda Publica de | de Parnamirim Parnamirim Parnamirim Parnamirim 12 Vara de Família de|Vara da Infância,|2? Vara de Família de|1º Vara Criminal de Parnamirim Juventude e do Idoso de| Parnamirim Parnamirim Parnamirim 22 Vara de Família de|1º Vara de Família de|1º Vara Criminal de|22 Vara Criminal de Parnamirim Parnamirim Parnamirim Parnamirim Vara da Infância,|22 Vara de Família de|22 Vara Criminal de|1º Vara de Família de Juventude e do Idoso de| Parnamirim Parnamirim Parnamirim Parnamirim 12 Vara Criminal de|2º Vara Criminal delVara da Infância,|2º Vara de Família de Parnamirim Parnamirim Juventude e do Idoso de| Parnamirim Parnamirim 22 Vara Criminal de|1º Vara Criminal del1º Vara de Família de|Vara da Infância, Parnamirim Parnamirim Parnamirim Juventude e do Idoso de Parnamirim 1º Juizado Especial Cível|2º Juizado Especial Cível|3º Juizado Especial Cível] Juizado da Violência de Parnamirim de Parnamirim de Parnamirim Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim 2º Juizado Especial Cível|1º Juizado Especial Cível| Juizado da Violência|3º Juizado Especial Cível de Parnamirim de Parnamirim Doméstica e Familiar | de Parnamirim contra a Mulher de Parnamirim 3º Juizado Especial Cível|Juizado da Violência|1º Juizado Especial Cível|2º Juizado Especial Cível de Parnamirim Doméstica e Familiar | de Parnamirim de Parnamirim contra a Mulher de Parnamirim Juizado da Violência |3º Juizado Especial Cível|2º Juizado Especial Cível|1º Juizado Especial Cível Doméstica e Familiar | de Parnamirim de Parnamirim de Parnamirim contra a Mulher de Parnamirim 12 Vara de São Gonçalo do Amarante 2º Vara de São Gonçalo do Amarante 3º Vara de São Gonçalo do Amarante JECC de São Gonçalo do Amarante 2º Vara de São Gonçalo do Amarante 12 Vara de São Gonçalo do Amarante JECC de São Gonçalo do Amarante 32 Vara de São Gonçalo do Amarante 3º Vara de São Gonçalo do Amarante JECC de São Gonçalo do Amarante 1º Vara de São Gonçalo do Amarante 2º Vara de São Gonçalo do Amarante JECC de São Gonçalo do Amarante 3º Vara de São Gonçalo do Amarante 2º Vara de São Gonçalo do Amarante 12 Vara de São Gonçalo do Amarante 12 Vara de Macaíba 2º Vara de Macaíba 32 Vara de Macaíba JECC de Macaíba 22 Vara de Macaíba 12 Vara de Macaíba JECC de Macaíba 3º Vara de Macaíba 3º Vara de Macaíba JECC de Macaíba 12 Vara de Macaíba 22 Vara de Macaíba JECC de Macaíba 3º Vara de Macaíba 22 Vara de Macaíba 12 Vara de Macaíba 1º Vara de Ceará-Mirim 22 Vara de €C. Mirim JECC de C. Mirim 32 Vara de C.Mirim 22 Vara de Ceará-Mirim 1º Vara de C.Mirim 32 Vara de C.Mirim Extremoz 3º Vara de Ceará-Mirim Extremoz 22 Vara de C. Mirim JECC de C. Mirim JECC de Ceará-Mirim 3º Vara de C.Mirim Extremoz 12 Vara de C.Mirim Extremoz JECC de C.Mirim 12 Vara de C.Mirim 22 Vara de C. Mirim Edição disponibilizada em 04/04/2018 DJe Ano 12 - Edição 2499

 

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral REGIÃO IV: APODI, AREIA BRANCA, BARAÚNA, CARAÚBAS, CAMPO GRANDE, MOSSORÓ E UPANEMA VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal 1º Vara Cível de Mossoró 22 Vara Cível de Mossoró 3º Vara Cível de Mossoró 4º Vara Cível de Mossoró 2º Vara Cível de Mossoró 12 Vara Cível de Mossoró 4º Vara Cível de Mossoró 3º Vara Cível de Mossoró 3º Vara Cível de Mossoró 42 Vara Cível de Mossoró 12 Vara Cível de Mossoró 22 Vara Cível de Mossoró 4º Vara Cível de Mossoró 32 Vara Cível de Mossoró 22 Vara Cível de Mossoró 13 Vara Cível de Mossoró 5º Vara Cível de Mossoró |6ºVara Cível de Mossoró |1º Vara da Fazenda|2º Vara da Fazenda Pública de Mossoró Pública de Mossoró 6º Vara Cível de Mossoró |5ºVara Cível de Mossoró |22 Vara da Fazenda|1º Vara da Fazenda Pública de Mossoró Pública de Mossoró 12 Vara da Fazenda|2º Vara da Fazenda|5º Vara Cível de Mossoró |62 Vara Cível de Mossoró Pública de Mossoró Pública de Mossoró 2º Vara da Fazenda|1º Vara da Fazenda |6º Vara Cível de Mossoró |5º Vara Cível de Mossoró Pública de Mossoró Pública de Mossoró Vara da Infância e da|1? Vara de Família de|4º Vara de Família de|2º Vara de Família de Juventude de Mossoró Mossoró Mossoró Mossoró 12 Vara de Família de|4º Vara de Família de|Vara da Infância e da|32 Vara de Família de Mossoró Mossoró Juventude de Mossoró Mossoró 2º Vara de Família de|Vara da Infância e da|3º Vara de Família de|1º Vara de Família de Mossoró Juventude de Mossoró Mossoró Mossoró 32 Vara de Família de|/2º Vara de Família de|1º Vara de Família de|4º Vara de Família de Mossoró Mossoró Mossoró Mossoró 4º Vara de Família de|3º Vara de Família de|/22 Vara de Família de|Vara da Infância e da Mossoró Mossoró Mossoró Juventude de Mossoró 12 Vara Criminal de|3º Vara Criminal de|Vara de Execuções Penais|22 Vara Criminal de Mossoró Mossoró de Mossoró Mossoró 2º Vara Criminal de|1º Vara Criminal de|3º Vara Criminal dejJuizado da Violência Mossoró Mossoró Mossoró Doméstica e Familiar c/ a Mulher de Mossoró 32 Vara Criminal de|/22 Vara Criminal de]|Juizado da Violência | Vara de Execuções Penais Mossoró Mossoró Doméstica e Familiar c/ a Mulher de Mossoró Vara de Execuções Penais |Juizado da NWiolência/1º Vara Criminal de|3º Vara Criminal de Doméstica e Familiar c/ a| Mossoró Mossoró Mulher de Mossoró Juizado da Violência|Vara de Execuções Penais |22 Vara Criminal de|1º Vara Criminal de Doméstica e Familiar c/ a Mossoró Mossoró Mulher de Mossoró 1º JECC e da Fazenda|2º JECC e da Fazenda|3º JECC e da Fazenda|4º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró Pública de Mossoró Pública de Mossoró Pública de Mossoró 2º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró 1º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró 4º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró 3º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró 3º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró 4º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró 1º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró 2º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró 4º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró 3º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró 2º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró 1º JECC e da Fazenda Pública de Mossoró 12 Vara de Areia Branca 22 Vara de Areia Branca JECC de Areia Branca Upanema 22 Vara de Areia Branca JECC de Areia Branca Baraúna 12 Vara de Areia Branca JECC de Areia Branca 12 Vara de Areia Branca Upanema Baraúna Edição disponibilizada em 04/04/2018 o. ELOA. UZIVJUSU DJe Ano 12 - Edição 2499

 

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral Upanema Baraúna 2º Vara de Areia Branca JECC de Areia Branca Baraúna Upanema 1º Vara de Areia Branca 2º Vara de Areia Branca Campo Grande Caraúbas 2º Vara de Apodi JECC de Apodi Caraúbas Campo Grande 1º Vara de Apodi 2º Vara de Apodi 12 Vara de Apodi 2º Vara de Apodi JECC de Apodi Campo Grande 2º Vara de Apodi JECC de Apodi Caraúbas 1º Vara de Apodi JECC de Apodi 12 Vara de Apodi Campo Grande Caraúbas REGIÃO V: ACARI, CAICÓ, CRUZETA, FLORÂNIA, PARELHAS E SÃO JOÃO DO SABUGI. JARDIM DE PIRANHAS, JARDIM DO SERIDÓ, JUCURUTU, VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal 12 Vara de Caicó 3º Vara de Caicó São João do Sabugi JECC de Caicó 2º Vara de Caicó JECC de Caicó Jardim de Piranhas São João do Sabugi 3º Vara de Caicó 12 Vara de Caicó JECC de Caicó 2º Vara de Caicó JECC de Caicó 2º Vara de Caicó 1º Vara de Caicó Jardim de Piranhas São João do Sabugi Jardim de Piranhas 2º Vara de Caicó 3º Vara de Caicó Jardim de Piranhas São João do Sabugi 3º Vara de Caicó 12 Vara de Caicó Cruzeta Acari Florânia Parelhas Acari Cruzeta Parelhas Jardim do Seridó Jardim do Seridó Parelhas Cruzeta Jucurutu Parelhas Jardim do Seridó Jucurutu Florânia Florânia Jucurutu Jardim do Seridó Acari Jucurutu Florânia Acari Cruzeta REGIÃO VI: CURRAIS NOVOS, SANTA CRUZ, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, SÃO PAULO DO POTENGI, SÃO TOMÉ E TANGARÁ. VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal 12 Vara de Santa Cruz 2º Vara de Santa Cruz JECC de Santa Cruz São José do Campestre 2º Vara de Santa Cruz JECC de Santa Cruz São José do Campestre 12 Vara de Santa Cruz JECC de Santa Cruz Tangará 12 Vara de Santa Cruz São Paulo do Potengi Tangará 12 Vara de Santa Cruz São Paulo do Potengi JECC de Santa Cruz São José do Campestre São Paulo do Potengi 2º Vara de Santa Cruz Tangará São Paulo do Potengi São José do Campestre Tangará 2º Vara de Santa Cruz São Tomé JECC de Currais Novos 12 Vara de Currais Novos 22 Vara de Currais Novos 1º Vara de Currais Novos 22 Vara de Currais Novos JECC de Currais Novos São Tomé 22 Vara de Currais Novos 1º Vara de Currais Novos São Tomé JECC de Currais Novos JECC de Currais Novos São Tomé 22 Vara de Currais Novos 12 Vara de Currais Novos REGIÃO VII: AREZ, CANGUARETAMA, GOIANINHA, MONTE ALEGRE, NISIA FLORESTA, NOVA CRUZ, PEDRO VELHO, SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ DE MIPIBU. VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal 1º Vara de Nova Cruz 22 Vara de Nova Cruz Pedro Velho JECC de Nova Cruz Edição disponibilizada em 04/04/2018 DL Quilo UZIVJUSU DJe Ano 12 - Edição 2499

 

Tribunal de Justiça do RN - Secretaria - Geral 2º Vara de Nova Cruz 12 Vara de Nova Cruz Canguaretama Santo Antônio JECC de Nova Cruz Santo Antônio 12 Vara de Nova Cruz Canguaretama Santo Antônio JECC de Nova Cruz 2º Vara de Nova Cruz Pedro Velho Pedro Velho Canguaretama Santo Antônio 12 Vara de Nova Cruz Canguaretama Pedro Velho JECC de Nova Cruz 2º Vara de Nova Cruz Goianinha Arez Nísia Floresta Monte Alegre Arez Goianinha Monte Alegre São José de Mipibu São José de Mipibu Monte Alegre Goianinha Nísia Floresta Nisia Floresta São José de Mipibu Arez Goianinha Monte Alegre Nísia Floresta São José de Mipibu Arez REGIÃO VIll: AÇU, ANGICOS, IPANGUAÇU, LAJES E SANTANA DO MATOS. VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal 12 Vara de Açu 2º Vara de Açu 3º Vara de Açu JECC de Açu 2º Vara de Açu 12 Vara de Açu JECC de Açu 3º Vara de Açu 32 Vara de Açu JECC de Açu 12 Vara de Açu 2º Vara de Açu JECC de Açu 3º Vara de Açu 2º Vara de Açu 12 Vara de Açu lpanguaçu Angicos Santana do Matos Lajes Angicos lpanguaçu Lajes Santana do Matos Santana do Matos Lajes lpanguaçu Angicos Lajes Santana do Matos Angicos lpanguaçu REGIÃO IX: JOÃO CÂMARA, MACAU, PENDÊNCIAS, POÇO BRANCO, SÃO BENTO DO NORTE E TOUROS. VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal 12 Vara de João Câmara 2º Vara de João Câmara Touros JECC de João Câmara 2º Vara de João Câmara 12 Vara de João Câmara Poço Branco São Bento do Norte JECC de João Câmara São Bento do Norte 12 Vara de João Câmara Poço Branco São Bento do Norte Touros 2º Vara de João Câmara 12 Vara de João Câmara Touros Poço Branco São Bento do Norte 2º Vara de João Câmara Poço Branco JECC de João Câmara JECC de João Câmara Touros 12 Vara de Macau 2º Vara de Macau JECC de Macau Pendências 2º Vara de Macau 12 Vara de Macau Pendências JECC de Macau JECC de Macau Pendências 12 Vara de Macau 22 Vara de Macau Pendências JECC de Macau 22 Vara de Macau 12 Vara de Macau REGIÃO X: ALEXANDRIA, ALMINO AFONSO, LUÍS GOMES, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, PATU, PAU DOS FERROS, PORTALEGRE, SÃO MIGUEL E UMARIZAL. VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal 1º Vara de Pau dos Ferros 22 Vara de Pau dos Ferros JECC de Pau dos Ferros Marcelino Vieira 22 Vara de Pau dos Ferros 1º Vara de Pau dos Ferros São Miguel Alexandria Edição disponibilizada em 04/04/2018 DJe Ano 12 - Edição 2499

 

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral 3º Vara de Pau dos Ferros | JECC de Pau dos Ferros |1º Vara de Pau dos Ferros |Luís Gomes JECC de Pau dos Ferros |3º Vara de Pau dos Ferros |2º Vara de Pau dos Ferros | São Miguel Alexandria Luís Gomes Marcelino Vieira JECC de Pau dos Ferros Luís Gomes Alexandria 3º Vara de Pau dos Ferros |1º Vara de Pau dos Ferros Marcelino Vieira São Miguel Alexandria 2º Vara de Pau dos Ferros São Miguel Marcelino Vieira Luís Gomes 32 Vara de Pau dos Ferros Portalegre Martins Patu Umarizal Martins Portalegre Umarizal Almino Afonso Almino Afonso Patu Martins Portalegre Umarizal Almino Afonso Portalegre Patu Patu Umarizal Almino Afonso Martins Edição disponibilizada em 04/04/2018 DO Quizlod UZIVJUSU DJe Ano 12 - Edição 2499