Autorizar os magistrados BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2024, e SULAMITA BEZERRA PACHECO, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, a fim de participarem da inauguração de pavilhão no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio na cidade de Mossoró.
PORTARIA Nº 147, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.008811/2024-92,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar os magistrados BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2024, e SULAMITA BEZERRA PACHECO, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, a fim de participarem da inauguração de pavilhão no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio na cidade de Mossoró, bem como na primeira inspeção do calendário semestral de inspeções conjuntas organizadas pela Corregedoria Geral de Justiça - CGRTJRN e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF/TJRN, na unidade prisional - Cadeia Pública de Caraúbas, em Caraúbas/RN, e apenas esta última interessada para que também realize visita no sistema de audiência de custódia na cidade de Fortaleza/CE, tudo sem prejuízo da jurisdição e com ônus para esta Egrégia Corte de Justiça com fulcro no art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente