Portaria da Presidência Nº 176, de 26 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 176, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024(*)

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Andrea Marina da Silva.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.011190/2024-73,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Andrea Marina da Silva (matrícula nº 163.070-9), designada para desempenho de atribuições de assessoramento administrativos ao NUPEMEC, em razão de ter conhecimentos em assuntos relacionados à sua área de atuação e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Rio Grande do Norte.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

(*) Republicação da Portaria nº 176, de 26 de fevereiro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 297, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 27/02/2024.