Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a partir de 1º de março de 2024.
PORTARIA Nº 221, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a partir de 1º de março de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101. 013805/2024-84,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, titular da Vara Única da Comarca de Pendências, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a partir de 1º de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente