Portaria da Presidência Nº 239, de 04 de março de 2024

PORTARIA Nº 239, DE 04 DE MARÇO DE 2024

Designa os Juízes de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES e RIVALDO PEREIRA NETO para atuação na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a partir de 1º de março de 2024, e revoga a designação do magistrado ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para atuar na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Sigajus nº 04101.013805/2024-89 e nº 04101.015124/2024-70,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 1º de março de 2024, o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, titular da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

Art. 2º Designar, a partir de 1º de março de 2024, o Juiz de Direito RIVALDO PEREIRA NETO, titular da 2ª Vara da Comarca de Macaíba, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, com jurisdição restrita à realização de audiências.

Art. 3º Revogar, a partir de 1º de março de 2024, a Portaria nº 221, de 29 de fevereiro de 2024, que designou o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março do corrente ano.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente