Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Maria Lúcia Costa Secco.
PORTARIA Nº 228, DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Maria Lúcia Costa Secco
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.011946/2024-31 ,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida à servidora Maria Lúcia Costa Secco, matricula nº 206.391-3, vinculada ao Gabinete da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 720, de 12 de maio de 2023.
Art. 3º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Maria Lúcia Costa Secco, matrícula nº 206.391-3, junto ao Gabinete da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 4º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Amílcar Maia
President