Autorizar a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO a afastar-se de suas funções jurisdicionais a fim de exercer as atribuições de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Raul Araújo no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, até o dia 06 de setembro de 2024.
PORTARIA Nº 252, DE 06 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.014756/2024-15, bem como foi deliberado na Sessão Plenária de 06 de março de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Juíza de Direito LARISSA ALMEIDA NASCIMENTO, titular da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, a afastar-se de suas funções jurisdicionais a fim de exercer as atribuições de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Raul Araújo no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, até o dia 06 de setembro de 2024.
Art. 2° Fica revogada a Portaria 821, de 14 de junho de 2023 – TJRN.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente