Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para atuação na Vara Única da Comarca de Pendências, a partir de 03 de junho de 2024, e revoga a Portaria nº 205, de 28 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 590, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para atuação na Vara Única da Comarca de Pendências, a partir de 03 de junho de 2024, e revoga a Portaria nº 205, de 28 de fevereiro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a remoção, pelo critério de antiguidade, do magistrado ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, do cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pendências, para o cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Açu, decidida na Sessão Plenária desta Corte, ocorrida no dia 29 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.042100/2024-91,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 03 de junho de 2024, o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Pendências.
Art. 2º Revogar, a partir de 03 de junho de 2024, a Portaria nº 205, de 28 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente