Designa a Juíza de Direito ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES para atuação na Vara Única da Comarca de Monte Alegre, a partir de 03 de junho de 2024.
PORTARIA Nº 589, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Designa a Juíza de Direito ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES para atuação na Vara Única da Comarca de Monte Alegre, a partir de 03 de junho de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a remoção, pelo critério de merecimento, da magistrada ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES, do cargo de Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Alegre, para o cargo de Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim, decidida na Sessão Plenária desta Corte, ocorrida no dia 29 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.041294/2024-28,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 03 de junho de 2024, a Juíza de Direito ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Monte Alegre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente