Portaria da Presidência Nº 728, de 20 de junho de 2024

PORTARIA Nº 728, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a composição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 364, de 12 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do referido Conselho; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 489, de 3 de maio de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que criou a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito desta Corte de Justiça; e

CONSIDERANDO a necessidade de designar os membros da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do TJRN, de acordo com o art. 1º, § 1º, da aludida Portaria,

RESOLVE:

Art. 1º  Ficam designados para compor a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (UMF/TJRN), criada pela Portaria nº 489, de 3 de maio de 2024, os seguintes integrantes:

I - Rosivaldo Toscano dos Santos Junior, Juiz de Direito indicado pela Presidência, como membro titular, e Marina Melo Martins, Juíza de Direito, como suplente;

II - Érika Souza Corrêa Oliveira, Juíza de Direito indicada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas, como membro titular, e Sulamita Bezerra Pacheco, Juíza de Direito, como suplente;

III - Fábio Wellington Ataíde Alves, Juiz de Direito indicado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, como membro titular, e Cleanto Alvez Pantaleão Filho, Juiz de Direito, como suplente;

IV - Thiago Oliveira Moreira, docente indicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como membro titular convidado, e Yara Maria Pereira Gurgel, docente, como suplente convidada; e

V - Bruna Agra de Medeiros, pesquisadora indicada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como membro titular convidada, e Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz Federal e pesquisador indicado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como suplente convidado.

Parágrafo único.  O Juiz de Direito Rosivaldo Toscano dos Santos Junior atuará como Coordenador da UMF/TJRN.

Art. 2º  Os membros integrantes da UMF/TRN desempenharão suas atividades sem prejuízo das respectivas funções administrativas ou jurisdicionais.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente