Dispõe sobre a ordem de substituição de Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N.º 19/2015-TJ, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a ordem de substituição de Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista do que foi deliberado na Sessão Plenária desta data e ainda, CONSIDERANDO o disposto no art. 41, I, da Lei Complementar nº. 165, de 28 de abril
de 1999, que estabelece que a ordem de substituição dos Juízes de Direito será estabelecida mediante Resolução deste Tribunal;
CONSIDERANDO que os arts. 42 a 45 da referida Lei Complementar nº 165, que
estabeleciam as regras de substituição legal para as Comarcas do Estado que possuem mais de uma Vara, foram revogados pela Lei Complementar nº 379, de 17 de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO a necessidade de se reduzir duas Regiões, aumentando a área de
abrangência dos Grupos, reorganizando-os de acordo com a especialidade das varas e localização física;
CONSIDERANDO a conveniência de se unificar o disciplinamento sobre a matéria, a
qual se acha regulamentada por 03 (três) Resoluções distintas; R E S O L V E : Art. 1º Estabelecer a ordem de substituição legal dos Juízos e Comarcas, por região, na
forma indicada no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Na ordem de substituição, não havendo Magistrado titular ou designado, passa-
se ao substituto seguinte, de forma que um mesmo Magistrado não possa responder, cumulativamente, por mais de duas varas.
§ 1º Admitir-se-á que um Magistrado responda por mais de duas varas, em razão de
substituição legal, por prazo não superior a sessenta dias. § 2º A observância sucessiva da ordem automática de substituições entre os juízos
independerá de Portaria quando houver justificativa já acobertada por ato da Administração. Art. 3º Esgotada a escala de substituição legal, a designação se dará na forma do art.
41, incisos II a IV da Lei Complementar nº 165/99. Art. 4º Autorizar o Corregedor-Geral da Justiça a expedir normas complementares a
esta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, ficando revogadas a Resolução nº 69, de 11 de dezembro de 2013, Resolução nº 51, de 08 de outubro de 2014, e Resolução nº 65, de 03 de dezembro de 2014.
Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em
Natal, 16 de setembro de 2015.
DES. CLAUDIO SANTOS PRESIDENTE
DOUTORA BERENICE CAPUXÚ JUÍZA CONVOCADA
DOUTORA ADA GALVÃO JUÍZA CONVOCADA
DES. EXPEDITO FERREIRA
02100220
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DES. JOÃO REBOUÇAS
DES. VIVALDO PINHEIRO
DES. SARAIVA SOBRINHO
DES. VIRGÍLIO MACÊDO JR.
DES.ª MARIA ZENEIDE BEZERRA
DES. IBANEZ MONTEIRO
DOUTOR RICARDO PROCÓPIO JUIZ CONVOCADO
DES. GILSON BARBOSA
DES. CORNÉLIO ALVES
ANEXO REGIÕES I e II: NATAL
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª V. Cível 2ª V. Cível 3ª V. Cível 4ª V. Cível
2ª V. Cível 1ª V. Cível 4ª V. Cível 3ª V. Cível
3ª V. Cível 4ª V. Cível 1ª V. Cível 2ª V. Cível
4ª V. Cível 3ª V. Cível 2ª V. Cível 1ª V. Cível
5ª V. Cível 6ª V. Cível 7ª V. Cível 8ª V. Cível
6ª V. Cível 5ª V. Cível 8ª V. Cível 7ª V. Cível
7ª V. Cível 8ª V. Cível 5ª V. Cível 6ª V. Cível
8ª V. Cível 7ª V. Cível 6ª V. Cível 5ª V. Cível
9ª V. Cível 10ª V. Cível 11ª V. Cível 12ª V. Cível
10ª V. Cível 9ª V. Cível 12ª V. Cível 11ª V. Cível
11ª V. Cível 12ª V. Cível 9ª V. Cível 10ª V. Cível
12ª V. Cível 11ª V. Cível 10ª V. Cível 9ª V. Cível
13ª V. Cível 14ª V. Cível 15ª V. Cível 16ª V. Cível
14ª V. Cível 13ª V. Cível 16ª V. Cível 15ª V. Cível
15ª V. Cível 16ª V. Cível 13ª V. Cível 14ª V. Cível
16ª V. Cível 15ª V. Cível 14ª V. Cível 13ª V. Cível
17ª V. Cível 18ª V. Cível 20ª V. Cível 1ª V. de Sucessões
18ª V. Cível 19ª V. Cível 1ª V. de Sucessões 20ª V. Cível
19ª V. Cível 17ª V. Cível 2ª V. de Sucessões 18ª V. Cível
20ª V. Cível 21ª V. Cível 18ª V. Cível 17ª V. Cível
21ª V. Cível 20ª V. Cível 19ª V. Cível 2ª V. de Sucessões
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1ª V. de Sucessões 2ª V. de Sucessões 17ª V. Cível 21ª V. Cível
2ª V. de Sucessões 1ª V. de Sucessões 21ª V. Cível 19ª V. Cível
1ª V. de Família 2ª V. de Família 4ª V. de Família 3ª V. de Família
2ª V. de Família 1ª V. de Família 5ª V. de Família 6ª V. de Família
3ª V. de Família 4ª V. de Família 6ª V. de Família 5ª V. de Família
4ª V. de Família 3ª V. de Família 1ª V. de Família 2ª V. de Família
5ª V. de Família 6ª V. de Família 2ª V. de Família 1ª V. de Família
6ª V. de Família 5ª V. de Família 3ª V. de Família 4ª V. de Família
1ª V.Fazenda Púb. 2ª V.Fazenda Púb. 3ª V.Fazenda Púb. 4ª V.Fazenda Púb.
2ª V.Fazenda Púb. 1ª V.Fazenda Púb. 4ª V.Fazenda Púb. 3ª V.Fazenda Púb.
3ª V.Fazenda Púb. 4ª V.Fazenda Púb. 1ª V.Fazenda Púb. 2ª V.Fazenda Púb.
4ª V.Fazenda Púb. 3ª V.Fazenda Púb. 2ª V.Fazenda Púb. 1ª V.Fazenda Púb.
5ª V.Fazenda Púb. 1º Juizado da Fazenda Púb.
2º Juizado da Fazenda Púb.
3º Juizado da Fazenda Púb.
1º Juizado da Fazenda Púb.
5ª V.Fazenda Púb. 3º Juizado da Fazenda Púb.
2º Juizado da Fazenda Púb.
2º Juizado da Fazenda Púb.
3º Juizado da Fazenda Púb.
5ª V.Fazenda Púb. 1º Juizado da Fazenda Púb.
3º Juizado da Fazenda Púb.
2º Juizado da Fazenda Púb.
1º Juizado da Fazenda Púb.
5ª V.Fazenda Púb.
1ª V.Ex.F.Estad.Trib. 2ª V.Ex.F.Estad.Trib. 3ª V.Ex.F.Estad.Trib 1ª V.Ex.F.Munic.Trib
2ª V.Ex.F.Estad.Trib. 3ª V.Ex.F.Estad.Trib. 1ª V.Ex.F.Estad.Trib 2ª V.Ex.F.Munic.Trib
3ª V.Ex.F.Estad.Trib. 1ª V.Ex.F.Estad.Trib 2ª V.Ex.F.Estad.Trib. 3ª V.Ex.F.Munic.Trib.
1ª V.Ex.F.Munic.Trib 2ª V.Ex.F.Munic.Trib. 3ª V.Ex.F.Munic.Trib. 1ª V.Ex.F.Estad.Trib.
2ª V.Ex.F.Munic.Trib 3ª V.Ex.F.Munic.Trib 1ª V.Ex.F.Munic.Trib. 2ª V.Ex.F.Estad.Trib
3ª V.Ex.F.Munic.Trib 1ª V.Ex.F.Munic.Trib 2ª V.Ex.F.Munic.Trib 3ª V.Ex.F.Estad.Trib.
1ª V.Infância e Juv. 2ª V.Infância e Juv. 3ª V.Infância e Juv. 1ª Vara de Precatórias
2ª V.Infância e Juv. 3ª V.Infância e Juv 1ª Vara de Precatórias 2ª Vara de Precatórias
3ª V.Infância e Juv. 1ª V.Infância e Juv. 2ª Vara de Precatórias 2ª V.Infância e Juv.
1ª Vara de Precatórias 2ª Vara de Precatórias 1ª V.Infância e Juv. 3ª V.Infância e Juv.
2ª Vara de Precatórias 1ª Vara de Precatórias 2ª V.Infância e Juv. 1ª V.Infância e Juv.
1ª V. Criminal 2ª V. Criminal 3ª V. Criminal 4ª V. Criminal
2ª V. Criminal 1ª V. Criminal 4ª V. Criminal 3ª V. Criminal
3ª V. Criminal 4ª V. Criminal 1ª V. Criminal 2ª V. Criminal
4ª V. Criminal 3ª V. Criminal 2ª V. Criminal 1ª V. Criminal
5ª V. Criminal 6ª V. Criminal 7ª V. Criminal 8ª V. Criminal
6ª V. Criminal 5ª V. Criminal 8ª V. Criminal 7ª V. Criminal
7ª V. Criminal 8ª V. Criminal 5ª V. Criminal 6ª V. Criminal
8ª V. Criminal 7ª V. Criminal 6ª V. Criminal 5ª V. Criminal
9ª V. Criminal 10ª V. Criminal 11ª V. Criminal 12ª V. Criminal
10ª V. Criminal 9ª V. Criminal 12ª V. Criminal 11ª V. Criminal
11ª V. Criminal 12ª V. Criminal 9ª V. Criminal 10ª V. Criminal
02100220
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12ª V. Criminal 11ª V. Criminal 10ª V. Criminal 9ª V. Criminal
1ª V.Crim.Z.Norte 3ª V.Crim.Z.Norte 4ª V.Crim.Z.Norte 2ª V.Crim.Z.Norte
2ª V.Crim.Z.Norte 4ª V.Crim.Z.Norte 3ª V.Crim.Z.Norte 1ª V.Crim.Z.Norte
3ª V.Crim.Z.Norte 1ª V.Crim.Z.Norte 2ª V.Crim.Z.Norte 4ª V.Crim.Z.Norte
4ª V.Crim.Z.Norte 2ª V.Crim.Z.Norte 1ª V.Crim.Z.Norte 3ª V.Crim.Z.Norte
1ª V.Fam.Z.Norte 2ª V.Fam.Z.Norte 1ª V.Fam.Z.Sul 2ª V.Fam.Z.Sul
2ª V.Fam.Z.Norte 1ª V.Fam.Z.Norte 2ª V.Fam.Z.Sul 1ª V.Fam.Z.Sul
1ª V.Fam.Z.Sul 2ª V.Fam.Z.Sul 1ª V.Fam.Z.Norte 2ª V.Fam.Z.Norte
2ª V.Fam.Z.Sul 1ª V.Fam.Z.Sul 2ª V.Fam.Z.Norte 1ª V.Fam.Z.Norte
1ª V.Criminal Zona Sul 2ª V.Criminal Zona Sul 3ª V.Criminal Zona Sul 1º Juizado Violência Doméstica e Familiar
2ª V.Criminal Zona Sul 3ª V.Criminal Zona Sul 2º Juizado Violência Doméstica e Familiar
1ª V.Criminal Zona Sul
3ª V.Criminal Zona Sul 1ª V.Criminal Zona Sul 1º Juizado Violência Doméstica e Familiar
2º Juizado Violência Doméstica e Familiar
1º Juizado Violência Doméstica e Familiar
2º Juizado Violência Doméstica e Familiar
2ª V.Criminal Zona Sul 3ª V.Criminal Zona Sul
2º Juizado Violência Doméstica e Familiar
1º Juizado Violência Doméstica e Familiar
1ª V.Criminal Zona Sul 2ª V.Criminal Zona Sul
1º JE Cível Central 2º JE Cível Central 3º JE Cível Central 4º JE Cível Central
2º JE Cível Central 1º JE Cível Central 4º JE Cível Central 3º JE Cível Central
3º JE Cível Central 4º JE Cível Central 1º JE Cível Central 2º JE Cível Central
4º JE Cível Central 3º JE Cível Central 2º JE Cível Central 1º JE Cível Central
5º JE Cível Central 6º JE Cível Central 7º JE Cível Central 8º JE Cível Central
6º JE Cível Central 5º JE Cível Central 8º JE Cível Central 7º JE Cível Central
7º JE Cível Central 8º JE Cível Central 5º JE Cível Central 6º JE Cível Central
8º JE Cível Central 7º JE Cível Central 6º JE Cível Central 5º JE Cível Central
9º JE Cível Central 11º JE Cível Central 10º JE Cível Central 12º JE Cível Central
10º JE Cível Central 9º JE Cível Central 11º JE Cível Central 13º JE Cível Central
11º JE Cível Central 10º JE Cível Central 9º JE Cível Central 2º JE Criminal Central
12º JE Cível Central 13º JE Cível Central 1º JE Criminal Central 9º JE Cível Central
13º JE Cível Central 12º JE Cível Central 2º JE Criminal Central 1º JE Criminal Central
1º JE Criminal Central 2º JE Criminal Central 13º JE Cível Central 11º JE Cível Central
2º JE Criminal Central 1º JE Criminal Central 12º JE Cível Central 10º JE Cível Central
1º JE Cível DJ Zona Norte 2º JE Cível DJ Z. Norte 3º JE Cível DJ Z. Norte JE Criminal DJ Z. Norte
2º JE Cível DJ Zona Norte 3º JE Cível DJ Z. Norte JE Criminal DJ Z. Norte 1º JE Cível DJ Z. Norte
3º JE Cível DJ Zona Norte JE Criminal DJ Z. Norte 1º JE Cível DJ Z. Norte 2º JE Cível DJ Z. Norte
JE Criminal DJ Zona Norte
1º JE Cível DJ Z. Norte 2º JE Cível DJ Z. Norte 3º JE Cível DJ Z. Norte
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REGIÃO III: CEARÁ-MIRIM, EXTREMOZ, MACAÍBA, PARNAMIRIM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª V. Cível Parnamirim 3ª V. Cível Parn Juizado. Faz. Pub. Parn.
V. Faz.Pública Parn
2ª V. Cível Parnamirim 1ª V. Cível Parn V. Faz. Pública Parn. 3ª V. Cível Parn
3ª V. Cível Parnamirim 2ª V. Cível Parn. 1ª V. Cível Parn. Juizado Faz. Pub. Parn.
V. Faz. Pública Parnamirim
Juizado Faz. Pub. Parn.
2ª V. Cível Parn. 1ª V. Cível Parn.
Juizado Faz. Pub. Parnamirim
V. Faz. Pub. Parn. 3ª V. Cível Parn. 2ª V. Cível Parn.
1ª V. Família. Parn. V. Inf. Juv. Idoso Parn. 2ª V.Família Parn. 1ª V. Criminal Parn.
2ª V. Família Parn. 1ª V. Família Parn. 1ª V. Criminal Parn. 2ª V. Criminal Parn.
V. Inf. Juv. Idoso Parn. 2ª V. Família Parn. 2ª V. Criminal Parn. 1ª V. Família Parn.
1ª V. Criminal Parn. 2ª V. Criminal Parn. V. Inf. Juv. Idoso Parn.
2ª V. Família Parn.
2ª V. Criminal Parn. 1ª V. Criminal Parn. 1ª V. Família Parn. V. Inf. Juv. Idoso Parn.
1º JECível de Parnamirim 2º JECível de Parn. J.Viol.Dom.Fam.M. Parn
JECriminal de Parn.
2º JECível de Parnamirim 1º JECível de Parn. JECriminal de Parn. J.Viol.Dom.Fam.M. Parn
J.Viol.Dom.Fam.M. Parn JECriminal de Parn. 1º JECível de Parn. 2º JECível de Parn.
JECriminal de Parn. J.Viol.Dom.Fam.M. Parn
2º JECível de Parn. 1º JECível de Parn.
1ª V. Cív. SGA 2ª V. Cív. SGA V. Crim. SGA JECC SGA
2ª V. Cív. SGA 1ª V. Cív. SGA JECC SGA V. Crim. SGA
V. Crim. SGA JECC SGA 1ª V. Cív. SGA 2ª V. Cív. SGA
JECC SGA V. Crim. SGA 2ª V. Cív. SGA 1ª V. Cív. SGA
1ª V. Cív. Macaíba 2ª V. Cív. Macaíba V. Crim. Macaíba JECC Macaíba
2ª V. Cív. Macaíba 1ª V. Cív. Macaíba JECC Macaíba V. Crim. Macaíba
V. Crim. Macaíba JECC Macaíba 1ª V. Cív. Macaíba 2ª V. Cív. Macaíba
JECC Macaíba V. Crim. Macaíba 2ª V. Cív. Macaíba 1ª V. Cív. Macaíba
1ª V.Cível C.Mirim 2ª V.Cível C.Mirim JECC C. Mirim V.Criminal C.Mirim
2ª V.Cível C.Mirim 1ª V.Cível C.Mirim V.Criminal C.Mirim Extremoz
V.Criminal C.Mirim Extremoz 2ª V.Cível C.Mirim JECC C. Mirim
JECC C. Mirim V.Criminal C.Mirim Extremoz 1ª V.Cível C.Mirim
Extremoz JECC C. Mirim 1ª V.Cível C.Mirim 2ª V.Cível C.Mirim
REGIÃO IV: MOSSORÓ, AREIA BRANCA, BARAÚNA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, CARAÚBAS, CAMPO GRANDE, JANDUÍS, UPANEMA E APODI
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª V. Cível Mossoró 2ª V. Cível Mossoró 3ª V. Cível Mossoró 4ª V. Cível Mossoró
2ª V. Cível Mossoró 1ª V. Cível Mossoró 4ª V. Cível Mossoró 3ª V. Cível Mossoró
3ª V. Cível Mossoró 4ª V. Cível Mossoró 1ª V. Cível Mossoró 2ª V. Cível Mossoró
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4ª V. Cível Mossoró 3ª V. Cível Mossoró 2ª V. Cível Mossoró 1ª V. Cível Mossoró
5ª V. Cível Mossoró 6ª V. Cível Mossoró 1ª V. Fazenda Pública Mossoró
2ª V. Fazenda Pública Mossoró
6ª V. Cível Mossoró 5ª V. Cível Mossoró 2ª V. Fazenda Pública Mossoró
1ª V. Fazenda Pública Mossoró
1ª V. Fazenda Pública Mossoró
2ª V. Fazenda Pública Mossoró
5ª V. Cível Mossoró 6ª V. Cível Mossoró
2ª V. Fazenda Pública Mossoró
1ª V. Fazenda Pública Mossoró
6ª V. Cível Mossoró 5ª V. Cível Mossoró
V. Infância e Juv. Mossoró 1ª V. de Família Mossoró
4ª V. de Família Mossoró
2ª V. de Família Mossoró
1ª V. de Família Mossoró 4ª V. de Família Mossoró
V. Infância e Juv. Mossoró
3ª V. de Família Mossoró
2ª V. de Família Mossoró V. Infância e Juv. Mossoró
3ª V. de Família Mossoró
1ª V. de Família Mossoró
3ª V. de Família Mossoró 2ª V. de Família Mossoró
1ª V. de Família Mossoró
4ª V. de Família Mossoró
4ª V. de Família Mossoró 3ª V. de Família Mossoró
2ª V. de Família Mossoró
V. Infância e Juv. Mossoró
1ª V. Criminal Mossoró 2ª V. Criminal Mossoró 3ª V. Criminal Mossoró J.Viol.Dom.Fam.M. Mossoró
2ª V. Criminal Mossoró 1ª V. Criminal Mossoró J.Viol.Dom.Fam.M. Mossoró
Vara de Exec. Penais
3ª V. Criminal Mossoró J.Viol.Dom.Fam.M. Mossoró
Vara de Exec. Penais 2ª V. Criminal Mossoró
Vara de Exec. Penais 3ª V. Criminal Mossoró 2ª V. Criminal Mossoró 1ª V. Criminal Mossoró
J.Viol.Dom.Fam.M. Mossoró
Vara de Exec. Penais 1ª V. Criminal Mossoró 3ª V. Criminal Mossoró
1ª JECível Mossoró 2ª JECível Mossoró 3ª JECível Mossoró JECriminal Mossoró
2ª JECível Mossoró 1ª JECível Mossoró JECriminal Mossoró 3ª JECível Mossoró
3ª JECível Mossoró JECriminal Mossoró 1ª JECível Mossoró 2ª JECível Mossoró
JECriminal Mossoró 3ª JECível Mossoró 2ª JECível Mossoró 1ª JECível Mossoró
V.Cível Areia Branca V.Criminal Areia Branca
JECC Areia Branca Upanema
V.Criminal Areia Branca V.Cível Areia Branca Upanema JECC Areia Branca
JECC Areia Branca Upanema V.Cível Areia Branca V.Criminal Areia Branca
Upanema JECC Areia Branca V.Criminal Areia Branca V.Cível Areia Branca
Gov. Dix-Sept Rosado Baraúna Campo Grande Janduís
Baraúna Gov. Dix-Sept Rosado Janduís Campo Grande
Campo Grande Janduís Gov. Dix-Sept Rosado Baraúna
Janduís Campo Grande Baraúna Gov. Dix-Sept Rosado
Caraúbas JECC Apodi V. Criminal Apodi V. Cível Apodi
V. Cível Apodi V. Criminal Apodi Caraúbas JECC Apodi
V. Criminal Apodi V. Cível Apodi JECC Apodi Caraúbas
JECC Apodi Caraúbas V. Cível Apodi V. Criminal Apodi
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REGIÃO V: CAICÓ, JARDIM DE PIRANHAS, SERRA NEGRA DO NORTE, SÃO JOÃO DO SABUGI, CRUZETA, ACARI, JARDIM DO SERIDÓ, PARELHAS, FLORÂNIA E JUCURUTU
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª V. Cível Caicó V. Criminal Caicó São João do Sabugi Serra Negra Norte
2ª V. Cível Caicó JECC Caicó Jardim de Piranhas São João do Sabugi
V. Criminal Caicó 1ª V. Cível Caicó JECC Caicó 2ª V. Cível Caicó
JECC Caicó 2ª V. Cível Caicó Serra Negra Norte Jardim de Piranhas
Serra Negra Norte Jardim de Piranhas 1ª V. Cível Caicó V. Criminal Caicó
São João do Sabugi Serra Negra Norte 2ª V. Cível Caicó JECC Caicó
Jardim de Piranhas São João do Sabugi V. Criminal Caicó 1ª V. Cível Caicó
Cruzeta Acari Florânia Parelhas
Acari Cruzeta Parelhas Jardim do Seridó
Jardim do Seridó Parelhas Cruzeta Jucurutu
Parelhas Jardim do Seridó Jucurutu Florânia
Florânia Jucurutu Jardim do Seridó Acari
Jucurutu Florânia Acari Cruzeta
REGIÃO VI: SANTA CRUZ, SÃO TOMÉ, SÃO PAULO DO POTENGI, TANGARÁ, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE E CURRAIS NOVOS
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
V. Cível S. Cruz V. Crim. S. Cruz JECC S. Cruz São J. do Campestre
V. Crim. S. Cruz V. Cível S. Cruz São J. do Campestre JECC S. Cruz
JECC S. Cruz Tangará V. Cível S. Cruz São P. do Potengi
Tangará JECC S. Cruz São P. do Potengi V. Cível S. Cruz
São J. do Campestre São P. do Potengi V. Crim. S. Cruz Tangará
São P. do Potengi São J. do Campestre Tangará V. Crim. S. Cruz
São Tomé JECC C. Novos V Cível C. Novos V. Criminal C. Novos
V Cível C. Novos V. Criminal C. Novos JECC C. Novos São Tomé
V. Criminal C. Novos V Cível C. Novos São Tomé JECC C. Novos
JECC C. Novos São Tomé V. Criminal C. Novos V Cível C. Novos
REGIÃO VII: NOVA CRUZ, SANTO ANTÔNIO, PEDRO VELHO, CANGUARETAMA, GOIANINHA, AREZ, SÃO JOSÉ DE MIPIBU, NISIA FLORESTA E MONTE ALEGRE
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
V. Cív. N. Cruz V. Crim. N. Cruz Pedro Velho JECC N. Cruz
V. Crim. N. Cruz V. Cív. N. Cruz Canguaretama Santo Antônio
JECC N. Cruz Santo Antônio V. Cív. N. Cruz Canguaretama
Santo Antônio JECC N. Cruz V. Crim. N. Cruz Pedro Velho
Pedro Velho Canguaretama Santo Antônio V. Cív. N. Cruz
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Canguaretama Pedro Velho JECC N. Cruz V. Crim. N. Cruz
Goianinha Arez Nísia Floresta Monte Alegre
Arez Goianinha Monte Alegre São José de Mipibu
São José de Mipibu Monte Alegre Goianinha Nísia Floresta
Nisia Floresta São José de Mipibu Arez Goianinha
Monte Alegre Nisia Floresta São José de Mipibu Arez
REGIÃO VIII: AÇU, AFONSO BEZERRA, ANGICOS, IPANGUAÇU, LAJES, PEDRO AVELINO, SÃO RAFAEL E SANTANA DO MATOS
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª V. Cível Açu 2ª V. Cível Açu V. Criminal Açu JECC Açu
2ª V. Cível Açu 1ª V. Cível Açu JECC Açu V. Criminal Açu
V. Criminal Açu JECC Açu 1ª V. Cível Açu 2ª V. Cível Açu
JECC Açu V. Criminal Açu 2ª V. Cível Açu 1ª V. Cível Açu
Ipanguaçu Angicos São Rafael Pedro Avelino
São Rafael Ipanguaçu Afonso Bezerra Santana do Matos
Angicos São Rafael Santana do Matos Afonso Bezerra
Afonso Bezerra Pedro Avelino Ipanguaçu Lajes
Pedro Avelino Afonso Bezerra Lajes Angicos
Santana do Matos Lajes Angicos Ipanguaçu
Lajes Santana do Matos Pedro Avelino São Rafael
REGIÃO IX: JOÃO CÂMARA, SÃO BENTO DO NORTE, POÇO BRANCO, TAIPU, TOUROS, MACAU E PENDÊNCIAS
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
V.Cível J.Câmara V.Criminal J.Câmara Taipu JECC J.Câmara
V.Criminal J.Câmara V.Cível J.Câmara Poço Branco São Bento do Norte
JECC J.Câmara São Bento do Norte V.Cível J.Câmara Poço Branco
São Bento do Norte Touros V.Criminal J.Câmara Taipu
Touros JECC J.Câmara São Bento do Norte V.Criminal J.Câmara
Taipu Poço Branco Touros V.Cível J.Câmara
Poço Branco Taipu JECC J.Câmara Touros
V.Cível Macau V.Criminal Macau JECC Macau Pendências
V.Criminal Macau V.Cível Macau Pendências JECC Macau
JECC Macau Pendências V.Cível Macau V.Criminal Macau
Pendências JECC Macau V.Criminal Macau V.Cível Macau
02100220
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 16/09/2015 DJe Ano 9 - Edição 1893
REGIÃO X: MARTINS, PORTALEGRE, PAU DOS FERROS, ALEXANDRIA, LUÍS GOMES, SÃO MIGUEL, MARCELINO VIEIRA, ALMINO AFONSO, UMARIZAL E PATU
VARA/JUÍZO 1º substituto legal 2º substituto legal 3º substituto legal
1ª V. Cível P.Ferros 2ª V. Cível P.Ferros JECC P.Ferros Marcelino Vieira
2ª V. Cível P.Ferros 1ª V. Cível P.Ferros São Miguel Alexandria
V. Criminal P.Ferros JECC P.Ferros 1ª V. Cível P.Ferros Luís Gomes
JECC P.Ferros V. Criminal P.Ferros 2ª V. Cível P.Ferros São Miguel
Alexandria Luís Gomes Marcelino Vieira JECC P.Ferros
Luís Gomes Alexandria V. Criminal P.Ferros 1ª V. Cível P.Ferros
Marcelino Vieira São Miguel Alexandria 2ª V. Cível P.Ferros
São Miguel Marcelino Vieira Luís Gomes V. Criminal P.Ferros
Portalegre Martins Patu Umarizal
Martins Portalegre Umarizal Almino Afonso
Almino Afonso Patu Martins Portalegre
Umarizal Almino Afonso Portalegre Patu
Patu Umarizal Almino Afonso Martins
02100220
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