Designa os membros da Comissão de Ética e Conduta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 1.138, DE 29 DE AGOSTO DE 2024*
Designa os membros da Comissão de Ética e Conduta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no SIGAJUS nº 04131.001231/2024-37,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJRN nº 42, de 1º de novembro de 2023, que institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências,
CONSIDERANDO o resultado da eleição da votação de servidores realizada por meio do SigEleição no dia 1º de março de 2024 e publicizado pelo Edital nº 011/2024 – GP/TJRN, disponibilizado na edição do DJe de 5 de março de 2024;
CONSIDERANDO as indicações realizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SINDJUSTIÇA);
CONSIDERANDO, por fim, as escolhas e indicação do Presidente do Tribunal Justiça do Rio Grande do Norte e Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, como membros da Comissão de Ética e Conduta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, os seguintes servidores:
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Membro Titular |
Membro Suplente |
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RODRIGO MEDEIROS PACHECO, servidor indicado pelo Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte |
LUIZ MARIZ DE ARAUJO FILHO, servidor indicado pelo Presidente Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte |
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ANDRÉ ALVES PÊSSOA, servidor indicado pelo Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. (Alterada pela Portaria nº 1.377/2024) |
MÁRCIA DOS SANTOS DAMASCENO, servidora indicada pelo Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. (Alterada pela Portaria nº 1.377/2024) |
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EDMILSON DE JESUS SILVA JÚNIOR, servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SINDJUSTIÇA) |
SARA JANE SOUZA, servidora indicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SINDJUSTIÇA) |
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JOSENILSON FERNANDES BARRETO, servidor do 1º grau eleito por votação direta, a partir da lista de inscritos |
FRANÇOIS DE OLIVEIRA FERREIRA, servidor do 1º grau eleito por votação direta, a partir da lista de inscritos |
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JOSÉ ANDRÉ DIOGO NETO, servidor do 2º grau eleito por votação direta, a partir da lista de inscritos |
MILTON VALENTIM DA COSTA, terceiro servidor do mais votado, a partir da lista de inscritos |
Art. 2º Nos termos do art. 12 da Resolução TJRN nº 42, de 2023, o mandado dos membros da Comissão de Ética e Conduta será de 2 (dois) anos, a contar a publicação desta Portaria, ficando permitida a recondução por igual período, e a presidência dos trabalhos ficará a cargo do servidor escolhido por votação entre os membros titulares na primeira reunião do colegiado.
Art.3º Revogar a Portaria nº 301, de 15 de março de 2024 (DJe. republicada em 18 de março de 2024).
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
Republicação da Portaria nº 1.138/2024, por ter constado incorreções, quanto ao original, na Edição 426, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 30/08/2024.