Resolução Nº 95, de 17 de dezembro de 2010

RESOLUÇÃO N.º 095/2010-TJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar, de que trata a Resolução nº 023, de 20 de setembro de 2006.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data,

RESOLVE:

Art. 1º O § 1º do art. 7º e o § 1º do art. 8º do Regulamento do Gabinete Militar do Tribunal de Justiça, de que trata a Resolução nº 023, de 20 de setembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º. …........................................ § 1º. A Chefia do Gabinete Militar será exercida em comissão, por Oficial do posto de Coronel ou Tenente- Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.”

“Art. 8º. …............................................. § 1º. A Subchefia do Gabinete Militar será exercida em comissão, por Oficial do posto de Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, não podendo ser mais antigo do que o Chefe do Gabinete Militar.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 17 de dezembro de 2010.

Des. Rafael Godeiro Presidente

Des. Amaury Moura Sobrinho Vice-Presidente

Des. Caio Alencar

Des. Osvaldo Cruz

Des.ª Judite Nunes

Des. Aderson Silvino

Des. Cláudio Santos

Des. João Rebouças

Des. Vivaldo Pinheiro

Des. Saraiva Sobrinho

Drª Sulamita Bezerra Pacheco Juíza Convocada

Des. Dilermando Mota

Des. Virgílio Macêdo Júnior

Des.ª Maria Zeneide Bezerra