Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar, de que trata a Resolução nº 023, de 20 de setembro de 2006.
RESOLUÇÃO N.º 095/2010-TJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010
Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar, de que trata a Resolução nº 023, de 20 de setembro de 2006.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data,
RESOLVE:
Art. 1º O § 1º do art. 7º e o § 1º do art. 8º do Regulamento do Gabinete Militar do Tribunal de Justiça, de que trata a Resolução nº 023, de 20 de setembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. …........................................ § 1º. A Chefia do Gabinete Militar será exercida em comissão, por Oficial do posto de Coronel ou Tenente- Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.”
“Art. 8º. …............................................. § 1º. A Subchefia do Gabinete Militar será exercida em comissão, por Oficial do posto de Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, não podendo ser mais antigo do que o Chefe do Gabinete Militar.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 17 de dezembro de 2010.
Des. Rafael Godeiro Presidente
Des. Amaury Moura Sobrinho Vice-Presidente
Des. Caio Alencar
Des. Osvaldo Cruz
Des.ª Judite Nunes
Des. Aderson Silvino
Des. Cláudio Santos
Des. João Rebouças
Des. Vivaldo Pinheiro
Des. Saraiva Sobrinho
Drª Sulamita Bezerra Pacheco Juíza Convocada
Des. Dilermando Mota
Des. Virgílio Macêdo Júnior
Des.ª Maria Zeneide Bezerra