Designa magistrados(as) para integrarem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas – GMF, e servidores(as) para comporem a estrutura de apoio administrativo e a Equipe Multiprofissional do GMF, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 925, DE 19 DE JULHO DE 2023
Designa magistrados(as) para integrarem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas – GMF, e servidores(as) para comporem a estrutura de apoio administrativo e a Equipe Multiprofissional do GMF, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 96/2009, que institui os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) e a Resolução CNJ nº 214/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos GMFs nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais;
CONSIDERANDO as alterações trazidas pela Resolução CNJ nº 368/2021, que trata da organização e do funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 52/2021 – TJRN, que trata da organização e do funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – PJRN;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os magistrados abaixo relacionados para integrarem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte (GMF), sem prejuízo de suas atividades:
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COMPOSIÇÃO |
FUNÇÃO |
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Desembargador Glauber Antonio Nunes Rêgo |
Supervisor |
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Juiz de Direito Henrique Baltazar Vilar dos Santos |
Coordenador Criminal |
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Juiz de Direito José Dantas de Paiva |
Coordenador das ações no sistema de atendimento socioeducativo |
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Juiz de Direito Gustavo Marinho Nogueira Fernandes |
Coordenador de Políticas de Cidadania |
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Juiz de Direito Diego Costa Pinto Dantas |
Coordenador das Audiências de Custódia |
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Juiz de Direito José Ricardo Dahbar Arbex |
Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Natal |
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Juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior |
Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Currais Novos |
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Juiz de Direito Luiz Cândido de Andrade Vilaça |
Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Caicó |
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Juíza de Direito Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva |
Coordenadora do Centro Especializado de Atenção à Vítima de São Gonçalo do Amarante |
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Juíza de Direito Cinthia Cibele Diniz de Medeiros |
Juíza Colaboradora do GMF |
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Juíza de Direito Mayana Nadal Sant’ana Andrade |
Juíza Colaboradora do GMF |
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Juíza de Direito Érika Souza Corrêa Oliveira |
Juíza Colaboradora do GMF |
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Juiz de Direito José Vieira de Figueiredo Júnior |
Juiz Colaborador do GMF |
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Juiz de Direito Rainel Pereira Batista Filho |
Juiz Colaborador do GMF |
(Redação dada pela Portaria nº 1.345/2023)
Art. 2º Designar os(as) servidores(as), abaixo relacionados(as), para comporem a estrutura de apoio administrativo e a Equipe Multiprofissional do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas – GMF do Estado do Rio Grande do Norte:
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COMPOSIÇÃO |
CARGO |
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Guiomar Veras de Oliveira |
Servidora efetiva – Analista Judiciário Apoio administrativo – Coordenadora executiva Lotação e atuação exclusiva no GMF (Portaria n.º 1.195/2013 – TJ) |
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Auriselma de Araújo |
Servidora efetiva – Analista Judiciário Apoio administrativo Lotação e atuação exclusiva no GMF (Portaria nº 700/2021-TJ) |
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Cláudia Simone Barros de Melo
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Servidora efetiva – Analista Judiciário Psicóloga Lotação no GMF Integrante da Equipe multiprofissional com foco na aplicação de Justiça Restaurativa (Portaria nº 210/2020 – TJ) |
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Idinária Faustino Pereira |
Pedagoga Integrante da equipe multiprofissional do GMF Lotação e atuação exclusiva no GMF (Portaria nº 63/2021-TJ) |
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Roossielt Pinheiro Soares |
Psicólogo Integrante da equipe multiprofissional do GMF Lotação e atuação exclusiva no GMF (Portaria nº 46/2021-TJ) |
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Anna Waleska Nobre Cunha de Menezes
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Assistente Social Integrante da equipe multiprofissional do GMF Lotação e atuação exclusiva no GMF (Portaria nº 57/2022) |
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Danusa Regina Filgueira Beserra |
Psicóloga Integrante da equipe multiprofissional do Atendimento à Pessoas na Audiência de Custódia – APEC Lotação no GMF (Portaria nº 15/2022 – TJ) |
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Flávia de Medeiros Melo |
Assistente Social Integrante da equipe multiprofissional do Atendimento à Pessoas na Audiência de Custódia – APEC Lotação no GMF (Portaria nº 67/2021 – TJ) |
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Letícia Santos de Sousa |
Assistente Social Integrante da equipe multiprofissional do Atendimento à Pessoas na Audiência de Custódia – APEC Lotação no GMF (Portaria nº 51/2021-TJ) |
Art. 3º Os mandatos dos membros terão duração de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogados por igual período.
Parágrafo único. Excepcionalmente, os mandatos dos membros do GMF designados por esta Portaria estarão vigentes até dia 31 de agosto de 2024, podendo ser prorrogados por mais 02 (dois) anos.
Art. 4º Ficam delegados à Supervisora do GMF os seguintes atos:
I – definição das atribuições dos servidores que compõem a estrutura do GMF (art. 2º, §1º, da Resolução nº 52-TJRN, de 2021) e,
II – nomeação dos representantes dos conselhos e das organizações da sociedade civil de que trata o art. 3º, III da Resolução nº 52-TJRN, de 2021.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1266 – TJRN, de 31 de agosto de 2022.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente