Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário para o exercício de 2024.
RESOLUÇÃO Nº 01/2024-TJ, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário para o exercício de 2024
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que foi deliberado pelo Colegiado na Sessão Plenária desta data;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n°114/2010, do Conselho Nacional de Justiça, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 50/2023-TJ/RN, 07 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2024, nos termos constantes do quadro abaixo:
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OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
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Objeto |
Valor Estimado |
Prioridade |
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Prioridade 1: Obras iniciadas, mas ainda não concluídas. (Artigo 2º, i1º, Resolução nº50/2023). |
Construção do Fórum da Comarca de Açu. |
R$7.676.067,49 |
1 |
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Construção do Fórum da Comarca de Currais Novos. |
R$7.022.164,17 |
1 |
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Construção do Fórum da Comarca de Pau dos Ferros (Serviços remanescentes). |
R$1.990.481,01 |
1 |
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Aquisição de elevadores para os novos Fóruns das Comarcas de Açu e Currais Novos. |
R$249.550,00 |
1 |
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OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
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Objeto |
Valor Estimado |
Prioridade |
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Prioridade 2: Obras de manutenção ou de reforma, recuperação ou ampliação das atuais instalações do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. (Artigo 2º, § 1º, Resolução nº 50/2023).
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Serviços de manutenções (preventiva e corretiva) nos imóveis do PJRN pertencentes às Regiões Administrativas R1 a R10. |
R$ 5.000.000,00 |
2 |
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Serviços de Manutenções (preventiva e corretiva) nos edifícios que integram a ESMARN. |
R$ 4.580.000,00 |
2 |
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Aquisição de sistema de resfriamento contemplando unidade de resfriamento de líquido (chiller), torre de resfriamento, moto bomba, quadro elétrico de alimentação, unidade de resfriamento de ar (fancoil/fancolete) e unidade de tratamento do ar exterior (utae) para o ar condicionado central do prédio sede do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, da Comarca de Natal. |
R$ 2.000.000,00 |
2 |
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Serviços de Reforma e Adequação do Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes. |
R$ 11.675.960,84 |
2 |
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Serviços de substituição de parte da cobertura e a readequação da acessibilidade e da drenagem do Fórum da Comarca de Ceará-Mirim. |
R$ 540.981,52. |
2 |
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Serviços de substituição de piso e readequação de drenagem no Fórum da Comarca de Parnamirim. |
R$ 1.787.232,98 |
2 |
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(Prioridade 2 dada pela nova redação da Resolução nº 31/2024).
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OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
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Objeto |
Valor Estimado |
Prioridade |
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Prioridade 3: Obras de construção de Fóruns para as Comarcas em que o Poder Judiciário Estadual não dispõe de espaço físico adequado/ suficiente para o desenvolvimento das atividades desempenhadas. (Art. 2º, § 1º, da Res. nº 50/2023-TJRN). |
Construção do Depósito Judiciário para a Região Metropolitana de Natal. |
R$10.629.337,50 | 3 |
| Construção do Fórum da Comarca de Canguaretama | R$6.565.500,00 | 3 | |
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Construção do Fórum da Comarca de Goianinha. |
R$7.869.800,00 | 3 | |
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Construção do Fórum da Comarca de Baraúna. |
R$5.193.000,00 |
3 |
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. |
Construção do Fórum da Comarca de Patu | R$4.192.350,00 | 3 |
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Fornecimento e instalação de sistema de captação de energia fotovoltaica para os Fóruns das Comarcas de Açu, Currais Novos, Pau dos Ferros e Caicó. |
R$3.500.000,00 |
3 |
(Prioridade 3 dada pela nova redação da Resolução nº 05/2024).
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Des. Amílcar Maia
Presidente
Des. Amaury Moura Sobrinho
Des. Cláudio Santos
Des. Expedito Ferreira
Juíza Ana Cláudia Lemos
(em substituição ao Des. João Rebouças)
Des. Vivaldo Pinheiro
Des. Saraiva Sobrinho
Des. Dilermando Mota
Des. Virgílio Macêdo Jr.
Des. Ibanez Monteiro
Des. Cornélio Alves
Desª. Lourdes Azêvedo
Desª. Berenice Capuxú
Juiz Convocado Ricardo Tinoco
(Gabinete Vago)