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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 2, de 14 de janeiro de 2019
Dispõe sobre os feriados do ano de 2019, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 14/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 1, de 10 de janeiro de 2019
Institui Grupo de Apoio às Metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para julgar os feitos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau,os processos de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2016 no 1º grau, bem como as ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 10/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 71, de 19 de dezembro de 2018
Estabelece cronograma de migração dos processos do e-Saj para o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Tipo Portaria Conjunta
Número 71
Data 19/12/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 70, de 13 de dezembro de 2018
Prorrogação, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que se venceriam em 11 e 12 de dezembro de 2018, referentes aos feitos em que haja atuação da Procuradoria-Geral do Estado,em nome da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 70
Data 13/12/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 69, de 07 de dezembro de 2018
Disciplina o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Sistema de Automação Judiciária (SAJ) para o cadastramento e a tramitação de feitos nos plantões judiciários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 69
Data 07/12/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 68, de 03 de dezembro de 2018
Estabelece o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em todo o Estado do Rio Grande do Norte e dispõe sobre a implantação do Sistema PJe nas Varas da Infância e Juventude.
Tipo Portaria Conjunta
Número 68
Data 03/12/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 67, de 26 de novembro de 2018
Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o Projeto Experimental de Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 1º, Parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 29-TJRN, de 20 de junho de 2018.
Tipo Portaria Conjunta
Número 67
Data 26/11/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 66, de 26 de novembro de 2018
Regulamenta a monitoração eletrônica aplicável em prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão e como medida protetiva de urgência, no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 66
Data 26/11/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 65, de 14 de novembro de 2018
Institui procedimentos para a distribuição de processos nas unidades jurisdicionais transformadas em 1º, 2º, 3º e 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN.
Tipo Portaria Conjunta
Número 65
Data 14/11/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 64, de 14 de novembro de 2018
Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 16 de novembro de 2018.
Tipo Portaria Conjunta
Número 64
Data 14/11/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
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