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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 1195, de 19 de agosto de 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor José Gilvan da Silva.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1195
Data 19/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1194, de 19 de agosto de 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Lorena Martins Araújo de Medeiro.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1194
Data 19/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1193, de 19 de agosto de 2022
Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para presidir a Sessão do Tribunal do Júri aprazada para o dia 31 de agosto de 2022, referente aos processos nº 0100448- 32.2015.8.20.0160 e 0100106- 84.2016.8.20.0160, em trâmite na Vara Única da Comarca de Upanema.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1193
Data 19/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1192, de 19 de agosto de 2022
Autorizar o Juiz Convocado DIEGO DE ALMEIDA CABRAL, vinculado ao Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - Presidente, a usufruir 13 (treze) dias de férias, referentes ao ano aquisitivo de 2020, no período de 17 a 29/10/2022.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1192
Data 19/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1191, de 19 de agosto de 2022
Alterar a escala de plantão dos Gabinetes dos Desembargadores
Tipo Portaria da Presidência
Número 1191
Data 19/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1190, de 19 de agosto de 2022
Torna sem efeito o Ato que nomeou GEORGE LUCAS CAVALCANTE FERREIRA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1190
Data 19/08/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 1189, de 19 de agosto de 2022
Nomeia o(a) servidor (a) ANA CECÍLIA RÊGO DE QUEIROZ para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007). 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1189
Data 19/08/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 1187, de 17 de agosto de 2022
Designa a Juíza de Direito DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1187
Data 17/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1186, de 17 de agosto de 2022
Prorroga a designação do 10º Juiz de Direito Auxiliar MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO para jurisdicionar na Vara Única daComarca de Caraúbas, pelo período que especifica.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1186
Data 17/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1184, de 17 de agosto de 2022
Nomeia MARIA CLARA DIAS RÊGO para exercer o cargo comissionado de Auxiliar Judiciário. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1184
Data 17/08/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
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