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Autorizar, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal, a magistrada SULAMITA BEZERRA PACHECO DE CARVALHO, titular do 12º Juizado Especial Cível e Coordenadora do CEJUSC, a afastar-se das atividades laborais no dia 31 de maio do corrente ano, sem ônus para este Tribunal, a fim de atuar na Coordenação do Grupo de Trabalho do evento online promovido pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

 Cessar os efeitos da Portaria nº 1165/2021- TJ, de 06/12/2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga SILMARA DE SOUZA FREITA.

Lotar o servidor VICTOR NÓBREGA CARLOS GOMES, Auxiliar Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, para exercer suas funções na 1ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Natal.

Designa o Juiz de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Acari, de 30 de maio a 09 de junho de 2022.

Nomeia MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO para exercer o cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz.

Designa o Juiz de Direito JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA para jurisdicionar na 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, por tempo indeterminado.

Conceder ao magistrado Artur Cortez Bonifácio, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 20 de maio de 2022.

Designa o 8º Juiz de Direito Auxiliar CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR para jurisdicionar na 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita a audiências e despachos, a partir de 30 de maio de 2022, e revoga a Portaria nº 428, de 08 de abril de  2022, no que tange à designação do referido magistrado para jurisdicionar na 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Designa a Juíza de Direito Substituta RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS para jurisdicionar na 2ª Vara de Família da Comarca Parnamirim, por tempo indeterminado, a partir de 30 de maio de 2022, e revoga a Portaria nº 433, de 08 de abril de 2022, no que tange à designação da referida magistrada para jurisdicionar no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Designa o Juiz de Direito ODINEI WILSON DRAEGER para jurisdicionar na 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, de 20 de junho a 09 de julho de 2022 e de 10 a 29 de agosto de 2022.