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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 33, de 24 de maio de 2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Nísia Floresta e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 33
Data 24/05/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 32, de 20 de maio de 2022
Institui mutirão para força tarefa no cumprimento de mandados na Comarca de Touros e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 32
Data 20/05/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 31, de 10 de maio de 2022
Designa a Juíza de Direito Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo para exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC NATAL - CENTRAL, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 31
Data 10/05/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 30, de 02 de maio de 2022
Prorrogar a designação dos Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para cumprimento na Central da Comarca de Parnamirim e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 30
Data 02/05/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 29, de 29 de abril de 2022
Regulamenta a instalação da 2ª Vara e da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 29
Data 29/04/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 28, de 28 de abril de 2022
Reorganiza as atividades entre as Unidades da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 28
Data 28/04/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 27, de 26 de abril de 2022
Regulamenta a instalação da 2ª Vara, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e da Secretaria Unificada da Comarca de Extremoz e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 27
Data 26/04/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 26, de 22 de abril de 2022
Regulamenta a agregação da Comarca de Pedro Velho à Comarca de Canguaretama, instala a 2ª Vara e a Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 22/04/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 25, de 20 de abril de 2022
Designa o Juiz de Direito Substituto ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC Jardim de Piranhas, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 25
Data 20/04/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 24, de 18 de abril de 2022
Designa a Juíza de Direito TATIANA LOBO MAIA para exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC Parnamirim, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 24
Data 18/04/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
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