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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 865, de 27 de junho de 2023
Regulamenta a realização do pagamento de precatórios por acordo direto com o Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 865
Data 27/06/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 864, de 27 de junho de 2023
Designa o Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES para realizar audiências na 1ª Vara Regional de Execução Penal, no período que especifica.
Tipo Portaria da Presidência
Número 864
Data 27/06/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 863, de 27 de junho de 2023
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-4, III, ao servidor José Dias de Medeiros Neto.
Tipo Portaria da Presidência
Número 863
Data 27/06/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 862, de 27 de junho de 2023
Designa ANTÔNIO ALVES DE SOUZA para atuar na Comarca de Currais Novos como Oficial de Justiça ah hoc, no período que especifica.
Tipo Portaria da Presidência
Número 862
Data 27/06/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 861, de 26 de junho de 2023
Designa MANUEL PAULO DE FARIAS para atuar na Comarca de João Câmara como Oficial de Justiça ah hoc, no período que especifica.
Tipo Portaria da Presidência
Número 861
Data 26/06/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 860, de 26 de junho de 2023
Designar o servidor formalmente cedido a este Poder Judiciário JOSIANE PEREIRA DA SILVA para atuar como Oficial de Justiça ad hoc, na Comarca de João Câmara.
Tipo Portaria da Presidência
Número 860
Data 26/06/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 859, de 26 de junho de 2023
Designa FÁBIO HENRIQUE SANTIAGO INÁCIO para atuar na Comarca de João Câmara como Oficial de Justiça ah hoc, no período que especifica.
Tipo Portaria da Presidência
Número 859
Data 26/06/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 858, de 26 de junho de 2023
Designa CÁCIO CUSTÓDIO DA SILVA para atuar na Comarca de Canguaretama como Oficial de Justiça ah hoc, no período que especifica.
Tipo Portaria da Presidência
Número 858
Data 26/06/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 857, de 26 de junho de 2023
Designa JOSÉ CABRAL DE OLIVEIRA SOBRINHO para atuar na Comarca de Canguaretama como Oficial de Justiça ah hoc, no período que especifica.
Tipo Portaria da Presidência
Número 857
Data 26/06/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 856, de 23 de junho de 2023
Nomeia MATEUS WESLEY TEIXEIRA DE LIMA E SOUZA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007).
Tipo Portaria da Presidência
Número 856
Data 23/06/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
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