Atos Normativos
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Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 137
Data 25/04/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Designa fiscal do Convênio que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 136
Data 24/04/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 135
Data 24/04/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 134
Data 24/04/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Designa fiscal para o Termo de Cessão de Uso que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 133
Data 19/04/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Designa fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 22/2023 e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 132
Data 14/04/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Conceder à servidora RAÍSSA EDUARDA NUNES RÊGO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2022.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 131
Data 13/04/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Judiciária, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 130
Data 12/04/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
 Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Expedito Ferreira, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 129
Data 11/04/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Judiciária (oficiais de justiça), as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 128
Data 11/04/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
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