Atos Normativos
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Ano 2011Portaria Conjunta nº 007/2011-TJ/CGJ Comemoração do Dia da Justiça ocorre em 08/Dezembro (Art. 112, IV, da LC nº 165, de 28/04/1999) - Adiado para 09/12/2011 (IPS)
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 23/11/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano 2011Altera o artigo 4º da Portaria Conjunta nº 005/2011-TJ, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29/09/2011.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 25/10/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Altera a Portaria Conjunta nº 003, de 17 de junho de 2009.
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 23/05/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Regulamenta a entrega da declaração de bens e valores.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 17/06/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
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