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Resolução Nº 51, de 10 de agosto de 2022
Dispõe sobre a renomeação de cargos públicos de provimento efetivo do Quadro do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 51
Data 10/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 50, de 10 de agosto de 2022
Determina a unificação das Secretarias da 1ª e 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim e dispõe sobre o seu funcionamento.
Tipo Resolução
Número 50
Data 10/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 49, de 10 de agosto de 2022
Determina a unificação das Secretarias da 1ª, 2ª e 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim e dispõe sobre o seu funcionamento.
Tipo Resolução
Número 49
Data 10/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 48, de 10 de agosto de 2022
Determina a unificação das Secretarias da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª 7ª, 8ª e 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal e dispõe sobre o seu funcionamento.
Tipo Resolução
Número 48
Data 10/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 47, de 10 de agosto de 2022
Determina a unificação das Secretarias da 2ª e 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró e dispõe sobre o seu funcionamento.
Tipo Resolução
Número 47
Data 10/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 46, de 10 de agosto de 2022
Determina a unificação das Secretarias da 1ª e 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim e dispõe sobre o seu funcionamento.
Tipo Resolução
Número 46
Data 10/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 45, de 10 de agosto de 2022
Determina a unificação das Secretarias da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró e dispõe sobre o seu funcionamento.
Tipo Resolução
Número 45
Data 10/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 44, de 10 de agosto de 2022
Dispõe sobre Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 44
Data 10/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 43, de 27 de julho de 2022
Promove alterações na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 43
Data 27/07/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 42, de 27 de julho de 2022
Dispõe sobre a alteração de competência das Varas Criminais da Comarca de Mossoró e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 42
Data 27/07/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
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