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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 76, de 08 de novembro de 2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Goianinha e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 76
Data 08/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 75, de 31 de outubro de 2022
Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 75
Data 31/10/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 74, de 26 de outubro de 2022
Comunica a indisponibilidade de alguns Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário potiguar no período entre 05 a 06 de novembro de 2022.
Tipo Portaria Conjunta
Número 74
Data 26/10/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 73, de 18 de outubro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 73
Data 18/10/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 72, de 14 de outubro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 72
Data 14/10/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 71, de 14 de outubro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 71
Data 14/10/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 70, de 14 de outubro de 2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Assú e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 70
Data 14/10/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 69, de 11 de outubro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 69
Data 11/10/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 68, de 11 de outubro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 68
Data 11/10/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 67, de 04 de outubro de 2022
Disciplina o procedimento administrativo de controle e fiscalização dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).
Tipo Portaria Conjunta
Número 67
Data 04/10/2022
Origem Presidência
Situção Revogado
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