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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 34, de 27 de maio de 2022
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º, caput, da Portaria Conjunta nº 02, de 17 de janeiro de 2022, que designa Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para cumprimento na Central da Comarca de Parnamirim e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 34
Data 27/05/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 33, de 24 de maio de 2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Nísia Floresta e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 33
Data 24/05/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 32, de 20 de maio de 2022
Institui mutirão para força tarefa no cumprimento de mandados na Comarca de Touros e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 32
Data 20/05/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 31, de 10 de maio de 2022
Designa a Juíza de Direito Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo para exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC NATAL - CENTRAL, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 31
Data 10/05/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 30, de 02 de maio de 2022
Prorrogar a designação dos Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para cumprimento na Central da Comarca de Parnamirim e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 30
Data 02/05/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 29, de 29 de abril de 2022
Regulamenta a instalação da 2ª Vara e da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 29
Data 29/04/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 28, de 28 de abril de 2022
Reorganiza as atividades entre as Unidades da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 28
Data 28/04/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 27, de 26 de abril de 2022
Regulamenta a instalação da 2ª Vara, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e da Secretaria Unificada da Comarca de Extremoz e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 27
Data 26/04/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 26, de 22 de abril de 2022
Regulamenta a agregação da Comarca de Pedro Velho à Comarca de Canguaretama, instala a 2ª Vara e a Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 22/04/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 25, de 20 de abril de 2022
Designa o Juiz de Direito Substituto ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC Jardim de Piranhas, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 25
Data 20/04/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
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