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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 27, de 05 de agosto de 2024
Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflito (CEJUSC) da Comarca de Açu.
Tipo Portaria Conjunta
Número 27
Data 05/08/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 26, de 31 de julho de 2024
Disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos (as) negros(as), para os fins do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).   
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 31/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 25, de 26 de julho de 2024
Dispõe sobre o procedimento de análise e fornecimento dos pedidos de certidões no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 25
Data 26/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 24, de 23 de julho de 2024
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Parnamirim e dá outras providências
Tipo Portaria Conjunta
Número 24
Data 23/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 23, de 19 de julho de 2024
Designa o Juiz de Direito José Herval Sampaio Júnior para exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflito (CEJUSC) da Comarca de Ceará-Mirim. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 23
Data 19/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 22, de 17 de julho de 2024
Disciplina a comunicação sobre férias ou licenças programadas de magistrados aos substitutos legais e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 22
Data 17/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 21, de 21 de junho de 2024
Determina a instalação da Quarta Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 21
Data 21/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 20, de 21 de junho de 2024
Determina a instalação da Terceira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 20
Data 21/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 19, de 21 de junho de 2024
Determina a instalação da Segunda Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 19
Data 21/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 18, de 21 de junho de 2024
Determina a instalação da Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 18
Data 21/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
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