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Institui Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para planejar, implementar e executar o Projeto Piloto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nos setores de Licitação, Contratos e Convênios do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e determina outras providências.

Cria o cadastro único dos juízes leigos.

Lotar temporariamente até o dia 10 de junho de 2022, o servidor CAIO LEONARDO COSTA DA FONSECA, Técnico Judiciário, matrícula nº 197.163-0, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, para exercer suas funções no Grupo Estadual da Digitalização. 

Nomeia BRENO ANTÔNIO CORREIA QUEIROGA para exercer o cargo comissionado de Auxiliar Judiciário. 

Alterar as férias do Juiz convocado RICARDO TINOCO DE GÓES, estabelecidas por meio da Portaria nº 790/2021-CJ, anteriormente aprazada de 07/02/2022 a 26/02/2022, para o período de 01/04/2022 a 20/04/2022, em razão do volume de processos pautados para julgamento nas sessões da Primeira Câmara Cível no início do ano judiciário.

Alterar as férias do Des. Expedito Ferreira, estabelecidas por meio da Portaria nº 1.122/2020-TJ, anteriormente aprazada de 27/01 a 05/02/2022, para o período de 07 a 16/03/2022, a fim de possibilitar a participação do Magistrado nas primeiras sessões da Câmara Cível do ano de 2022. 

Nomeia ANACLEIDE NERES ALVES MEDEIROS para exercer o cargo comissionado de Auxiliar Judiciário. 

Exonera TERESA RAQUEL SOUSA PAIVA DE OLIVEIRA do cargo comissionado de Auxiliar Judiciário.

Constituir Comissão formada pelos servidores FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUSA, Secretário de Controle Interno, matrícula nº 201.345-2, MARIA CECÍLIA BUSSONI, Secretária de Administração, matrícula nº 204.595-4, e PAULO CÉLIO PINTO MACHADO, Secretário de Orçamento e Finanças, matrícula nº 202.025-4, para, sob a presidência do primeiro, orientar, receber e consolidar dados, informações e documentos de cunho orçamentário, financeiro e administrativo necessários à composição e elaboração das CONTAS ANUAIS DE GESTÃO do titular desta Corte de Justiça, correspondentes ao exercício de 2021, a serem apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN nos termos da Resolução nº 012/2016-TCE/RN, com suas alterações posteriores.

Cessar os efeitos da Portaria nº 910/2021-TJ, de 26/08/2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga MARIANA GURGEL DE MEDEIROS.