Atos Normativos
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Institui o Programa “Maria do Socorro” voltado à Prevenção e Medidas de Segurança ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias, juízas leigas e residentes do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 17
Data 12/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Fica instituído o ponto facultativo no dia31 de maio de 2024 nasServentias Extrajudiciaisdo Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 16
Data 27/05/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Estabelece critérios temporários de apoio por parte do Grupo de Metas às unidades judiciais quanto aos processos cíveis referentes à Meta 2 do CNJ, no período que especifica.
Tipo Portaria Conjunta
Número 15
Data 09/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Designa, a partir de 1º de abril de 2024, a Juíza de Direito LYDIANE MARIA LUCENA MAIA para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 14
Data 05/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Promove alteração no fluxo administrativo de assinatura eletrônica dos órgãos que compõem a Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 03/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Designa o Juiz de Direito RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Santa Cruz, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 02/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Institui Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte
Tipo Portaria Conjunta
Número 11
Data 01/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Dispõe sobre a utilização do Módulo de Gabinete pelos órgãos julgadores de 1º grau do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 10
Data 15/03/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Instala a Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 07/03/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Dispõe sobre a organização administrativa da Turma de Uniformização de Jurisprudência e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 8
Data 29/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
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