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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 24, de 23 de julho de 2024
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Parnamirim e dá outras providências
Tipo Portaria Conjunta
Número 24
Data 23/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 23, de 19 de julho de 2024
Designa o Juiz de Direito José Herval Sampaio Júnior para exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflito (CEJUSC) da Comarca de Ceará-Mirim. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 23
Data 19/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 22, de 17 de julho de 2024
Disciplina a comunicação sobre férias ou licenças programadas de magistrados aos substitutos legais e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 22
Data 17/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 21, de 21 de junho de 2024
Determina a instalação da Quarta Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 21
Data 21/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 20, de 21 de junho de 2024
Determina a instalação da Terceira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 20
Data 21/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 19, de 21 de junho de 2024
Determina a instalação da Segunda Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 19
Data 21/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 18, de 21 de junho de 2024
Determina a instalação da Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 18
Data 21/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 17, de 12 de junho de 2024
Institui o Programa “Maria do Socorro” voltado à Prevenção e Medidas de Segurança ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias, juízas leigas e residentes do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 17
Data 12/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 16, de 27 de maio de 2024
Fica instituído o ponto facultativo no dia31 de maio de 2024 nasServentias Extrajudiciaisdo Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 16
Data 27/05/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 15, de 09 de abril de 2024
Estabelece critérios temporários de apoio por parte do Grupo de Metas às unidades judiciais quanto aos processos cíveis referentes à Meta 2 do CNJ, no período que especifica.
Tipo Portaria Conjunta
Número 15
Data 09/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
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