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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 57, de 07 de dezembro de 2017
Institui procedimentos para formação do acervo da transformada 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal nos termos do artigo 10 da Resolução nº 35/2017-TJRN.
Tipo Portaria Conjunta
Número 57
Data 07/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 55, de 07 de dezembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos do Juizado Especial, em tramitação no Processo Judicial Digital - PROJUDI, da agregada Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, para o Sistema Pje dos 1º, 2º, 3º e 4° Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 55
Data 07/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 54, de 30 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos da 7ª Vara Criminal transformada em 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Tipo Portaria Conjunta
Número 54
Data 30/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 53, de 30 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos dos 1º e 2º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal para o transformado 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.
Tipo Portaria Conjunta
Número 53
Data 30/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 52, de 30 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos da 2ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte, transformada em 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.
Tipo Portaria Conjunta
Número 52
Data 30/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 51, de 30 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos relacionados aos crimes dolosos contra a vida e aos crimes de drogas das transformadas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal e das 1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal..
Tipo Portaria Conjunta
Número 51
Data 30/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 50, de 29 de novembro de 2017
Institui procedimentos para alteração parcial da Portaria Conjunta nº 046/2017, de 17/11/2017, da Portaria nº 1.529/2017-TJ, de 23/08/2017, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 50
Data 29/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 49, de 29 de novembro de 2017
Institui procedimentos para distribuição dos processos entre Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Parnamirim.
Tipo Portaria Conjunta
Número 49
Data 29/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 48, de 29 de novembro de 2017
Procedimento de compensação de distribuição processual no caso de Resoluções do Tribunal de Justiça que alteram competências jurisdicionais.
Tipo Portaria Conjunta
Número 48
Data 29/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 47, de 27 de novembro de 2017
Migração dos processos do Projudi para o sistema Processo Judicial Eletrônico-PJE.
Tipo Portaria Conjunta
Número 47
Data 27/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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