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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 1701, de 10 de novembro de 2022
Aplica penalidade de perda de delegação ao Tabelião do 1º Ofício de Notas da Comarca de Assú.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1701
Data 10/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1700, de 09 de novembro de 2022
Lotar a servidora MARÍLIA CLÁUDIA LEMOS MONTEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 198.373-3, para exercer suas funções perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1700
Data 09/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1699, de 09 de novembro de 2022
Cessar os efeitos da Portaria nº 501/2021, de 26 de abril de 2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga RAISSA LÚCIA CRUZ BATISTA MOURA, matrícula 204.954-6.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1699
Data 09/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1697, de 09 de novembro de 2022
Nomeia ANDRÉ LOPES GOMES para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1697
Data 09/11/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 1696, de 09 de novembro de 2022
Art. 1º Autorizar a realização do casamento comunitário na Edição Especial do Programa “Justiça na Praça”, no Município de PARNAMIRIM/RN, no dia 16 de dezembro de 2022. Art. 2º Designar a Magistrada FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA para realizar o casamento comunitário no referido evento.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1696
Data 09/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1695, de 09 de novembro de 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Joelson Elias Teixeira.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1695
Data 09/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1694, de 09 de novembro de 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Elane Lúcio Gomes da Costa.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1694
Data 09/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1693, de 08 de novembro de 2022
Prorroga a designação do 5º Juiz de Direito Auxiliar JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE para auxiliar a equipe do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional – ADJ, nos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas do Rio Grande do Norte, pelo período que especifica.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1693
Data 08/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1692, de 08 de novembro de 2022
Remove DAVID FERNANDES DE MENEZES para Comarca de Natal. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1692
Data 08/11/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 1691, de 08 de novembro de 2022
Designa a Juíza de Direito Substituta SIMIELLE BARROS TANDRAFILOV para atuar no 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, de 07 a 09 de novembro de 2022.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1691
Data 08/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
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