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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 19, de 23 de abril de 2018
Dispõe sobre o procedimento para arquivamento de execuções de título extrajudicial e judicial frustradas em razão de inércia do credor/exequente ou da impossibilidade de localização de bens passíveis de penhora, e de feitos transitados em julgado, sem requerimento de cumprimento de sentença.
Tipo Portaria Conjunta
Número 19
Data 23/04/2018
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria Conjunta Nº 18, de 23 de abril de 2018
Dispõe sobre a possibilidade de arquivamento de inventários e arrolamentos judiciais paralisados por inércia do interessado.
Tipo Portaria Conjunta
Número 18
Data 23/04/2018
Origem Presidência
Situção Revogado parcialmente
Portaria Conjunta Nº 17, de 23 de abril de 2018
Estabelece procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Execuções Fiscais, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 17
Data 23/04/2018
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria Conjunta Nº 16, de 01 de março de 2018
Institui o cadastro de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de citação e intimação eletrônica nos processos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 16
Data 01/03/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 15, de 21 de março de 2018
Suspensão do expediente forense, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 21 de março de 2018, quarta-feira.      
Tipo Portaria Conjunta
Número 15
Data 21/03/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 14, de 09 de março de 2018
Determina à Juíza Coordenadora Estadual dos Juizados Especiais que designe 01 (um) Oficial de Justiça sob sua vinculação hierárquica para atuar no cumprimento dos mandados citatórios de réus custodiados na Penitenciária de Alcaçuz, às segundas feiras.
Tipo Portaria Conjunta
Número 14
Data 09/03/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 13, de 06 de março de 2018
Institui procedimento para a agregação da comarca de Taipu à Comarca de Ceará-Mirim, nos termos da Resolução nº 33/2017, de 23 de agosto de 2017.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 06/03/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 12, de 02 de março de 2018
Institui procedimentos para alterar e regulamentar a Portaria Conjunta nº 01 – TJ, de 08 de janeiro de 2018, que tratou da redistribuição de processos entre as novas Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, conforme o § 1º do art. 18 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 02/03/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 10, de 09 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de dados cadastrais necessários à completa qualificação das partes nas ações e recursos distribuídos nosistema eletrônico de tramitação de processos judiciais (PJe) no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 10
Data 09/02/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 9, de 09 de fevereiro de 2018
Estabelece procedimentos para o cumprimento do previsto no art. 28 da lei de execuções fiscais.
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 09/02/2018
Origem Presidência
Situção Revogado
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