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Nomeia FABIANO ANDRÉ GONÇALVES SILVA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Sustentação dos Sistemas Judiciais. 

Nomeia ÁLVARO JOAQUIM DE FARIA BARROS para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Sistemas Estratégicos. 

Prorroga o prazo para funcionamento das Turmas Recursais Temporárias até o dia 19 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a Reestruturação dos núcleos de apoio dos Juizados Especiais e dá outras providências.

Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, de 01 a 15 de julho de 2022.

Autorizar, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal, e art. 11 da Resolução nº 44/2014-TJ, a magistrada MARTHA DANYELLE SANTANNA COSTA BARBOSA, titular da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, a afastar-se de suas funções jurisdicionais para frequentar as aulas do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, na Universidade de Columbia, Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 08 a 12 de agosto do corrente ano, sem ônus para este Tribunal.

Dispõe sobre a nomeação de cargos de provimento em comissão no âmbito das unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte que especifica.

Prorroga, até 19 de dezembro de 2022, a designação do 14º Juiz de Direito Auxiliar ROGÉRIO JANUÁRIO DE SIQUEIRA, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, prestar auxílio jurisdicional à 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento nos processos em trâmite na referida unidade judiciária.

Prorroga até 19 de dezembro de 2022 a designação da 12ª Juíza de Direito Auxiliar RENATA AGUIAR DE MEDEIROS PIRES para exercer jurisdição auxiliar no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Distribui o quantitativo de funções comissionadas estabelecido no Anexo IV da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para cada uma das atribuições descritas no Anexo V da mesma lei.