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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 433, de 20 de março de 2014
Institui meio de comunicação, disponível no Webmail de todos os usuários do Poder Judiciário do Estado. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 433
Data 20/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 403, de 19 de março de 2014
 Dispõe acerca da instalação do Processo Judicial Eletrônico – Pje nas 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Natal. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 403
Data 19/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 393, de 17 de março de 2014
 Dispõe acerca da instalação do Processo Judicial Eletrônico – Pje nas Varas de Execução Fiscal Estadual e Tributária e nas Varas de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 393
Data 17/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 392, de 17 de março de 2014
 Dispõe acerca da fase de cumprimento de sentença dos processos em tramitação no Sistema PROJUDI e SAJ.  
Tipo Portaria da Presidência
Número 392
Data 17/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 383, de 14 de março de 2014
Aprova a Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, relativa ao mês de março de 2014. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 383
Data 14/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 355, de 14 de março de 2014
Aprova a Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, relativa ao mês de março de 2014. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 355
Data 14/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 285, de 28 de fevereiro de 2014
Disciplina os procedimentos relativos ao cumprimento de decisão judicial ou administrativa, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, com repercussão na folha de pagamento de pessoal.
Tipo Portaria da Presidência
Número 285
Data 28/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 260, de 26 de fevereiro de 2014
 Aprova o Manual de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal de Justiça - TJ/RN. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 260
Data 26/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 253, de 26 de fevereiro de 2014
 Aprova o Plano Anual de Capacitação-PAC/2014, aplicado no âmbito do TJ/RN. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 253
Data 26/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 251, de 26 de fevereiro de 2014
Aprova os Fluxogramas e processos de trabalho da Auditoria, Inspeção Administrativa e Fiscalização, aplicado no âmbito do TJ/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 251
Data 26/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
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