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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 1135, de 18 de julho de 2013
Dispõe sobre a suspensão do gozo de férias, licençaprêmioe licença para trato de interesse particular dosservidores em exercício nas Comarcas objeto da AtuaçãoJurisdicional Emergencial, e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1135
Data 18/07/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1082, de 11 de julho de 2013
Disciplina a distribuição dos processos destinados aosmembros da Comissão das Ações de ImprobidadeAdministrativa e das Criminais contra a Administração.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1082
Data 11/07/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1025, de 15 de julho de 2013
Dispõe sobre a lotação nas unidades do Sistema dosJuizados Especiais da Comarca de Natal e dá outrasprovidências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1025
Data 15/07/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1014, de 27 de junho de 2013
Disciplina a execução na Comarca de Natal da Edição Especial do Projeto “Justiça na Praça” e dá outras providências, no dia de 04 de julho de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1014
Data 27/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 947, de 12 de junho de 2013
Designa o Juiz Cleanto Fortunato da Silva para atuar em todas as Comarcas do Estado com competência para julgar ações de improbidade administrativa distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 947
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 946, de 12 de junho de 2013
Designa o Juiz José Herval Sampaio Júnior para atuar em todas as Comarcas do Estado com competência para julgar ações de improbidade administrativa distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 946
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 945, de 12 de junho de 2013
Designa a Juíza Flávia Sousa Dantas Pinto para atuar em todas as Comarcas do Estado com competência para julgar ações de improbidade administrativa distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 945
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 944, de 12 de junho de 2013
 Designa o Juiz Airton Pinheiro para atuar em todas as Comarcas do Estado com competência para julgar ações de improbidade administrativa distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 944
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 943, de 12 de junho de 2013
Designa o Juiz Fábio Wellington Ataíde Alvespara atuar em todas as Comarcas do Estado com competência para julgar ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 943
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 942, de 12 de junho de 2013
Designa o Juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho para atuar em todas Comarcas do Estado com competência para julgar ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 942
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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