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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 1841, de 29 de outubro de 2012
Adota providências para o cumprimento da Resolução nº156, de 08 de agosto de 2012, do Conselho Nacional deJustiça - CNJ.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1841
Data 29/10/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1839, de 29 de outubro de 2012
Estabelece normas e prazos para o encerramento daexecução orçamentária e financeira do exercício de 2012e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1839
Data 29/10/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1712, de 06 de setembro de 2012
DE 05 DE SETEMBRO  DE 2012Dispõe sobre a implantação, manutenção e atualização dos conteúdos disponibilizados no Novo Portal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1712
Data 06/09/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1688, de 06 de setembro de 2012
DE 04 DE SETEMBRO DE 2012Trata do Plantão Jurisdicional (Diurno e Noturno). Período: de 10 de setembro a 17 de dezembro de 2012
Tipo Portaria da Presidência
Número 1688
Data 06/09/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1049, de 30 de novembro de -1
Exonera Marcos Cleyton Serafim do cargo de provimento em comissão de Seção de Fiscalização (CJ-005). 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1049
Data 30/11/-0001
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 631, de 30 de novembro de -1
Institui Grupo de Trabalho para formalização do Projeto que tem como objetivo adotar ações estratégicas para tratamento e recuperação das Custas e Taxas no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 631
Data 30/11/-0001
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 6, de 30 de novembro de -1
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Glauber Rêgo, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 6
Data 30/11/-0001
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
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