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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 67, de 27 de dezembro de 2017
Dispõe sobre os feriados do ano de 2018, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 67
Data 27/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 66, de 21 de dezembro de 2017
Revoga a Portaria Conjunta nº 30, de 09 de outubro de 2017, que trata dos procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias com competência para concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 66
Data 21/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 66, de 21 de dezembro de 2017
Revoga a Portaria Conjunta nº 30, de 09 de outubro de 2017, que trata dos procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias com competência para concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 66
Data 21/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 65, de 18 de dezembro de 2017
Estabelece cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 65
Data 18/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 64, de 18 de janeiro de 2017
Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para “Baixa por Ordem Administrativa”, no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), versão PG5, dos mandados em aberto que foram confeccionados há quatro anos ou mais ou cujos processos encontram-se baixados.
Tipo Portaria Conjunta
Número 64
Data 18/01/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 63, de 14 de dezembro de 2017
Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela SETIC para arquivamento definitivo de feitos com movimentação de remessa anterior ao SAJ/PG5.
Tipo Portaria Conjunta
Número 63
Data 14/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 62, de 12 de dezembro de 2017
Estabelece cronograma de migração dos processos do Projudi para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Caicó – incluindo a agregada Serra Negra, Macaíba, Mossoró, Parnamirim e Natal, e Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal.
Tipo Portaria Conjunta
Número 62
Data 12/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 60, de 11 de dezembro de 2017
Dispõe acerca da expansão das classes processuais a serem utilizadas no Processo Judicial Eletrônico – PJe no 2º Grau de jurisdição.
Tipo Portaria Conjunta
Número 60
Data 11/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 59, de 07 de dezembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos, que envolvam microempresas e empresas de pequeno porte, como parte autora, dos transformados 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal para o 4ª Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
Tipo Portaria Conjunta
Número 59
Data 07/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 58, de 07 de dezembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos feitos relacionados ao DPVAT, constantes no acervo atual das Varas Cíveis da Comarca de Natal, conforme previsto no § 1º do art. 13 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.
Tipo Portaria Conjunta
Número 58
Data 07/12/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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