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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 69, de 07 de dezembro de 2018
Disciplina o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Sistema de Automação Judiciária (SAJ) para o cadastramento e a tramitação de feitos nos plantões judiciários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 69
Data 07/12/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 68, de 03 de dezembro de 2018
Estabelece o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em todo o Estado do Rio Grande do Norte e dispõe sobre a implantação do Sistema PJe nas Varas da Infância e Juventude.
Tipo Portaria Conjunta
Número 68
Data 03/12/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 67, de 26 de novembro de 2018
Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o Projeto Experimental de Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 1º, Parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 29-TJRN, de 20 de junho de 2018.
Tipo Portaria Conjunta
Número 67
Data 26/11/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 66, de 26 de novembro de 2018
Regulamenta a monitoração eletrônica aplicável em prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão e como medida protetiva de urgência, no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 66
Data 26/11/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 65, de 14 de novembro de 2018
Institui procedimentos para a distribuição de processos nas unidades jurisdicionais transformadas em 1º, 2º, 3º e 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN.
Tipo Portaria Conjunta
Número 65
Data 14/11/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 64, de 14 de novembro de 2018
Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 16 de novembro de 2018.
Tipo Portaria Conjunta
Número 64
Data 14/11/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 63, de 06 de novembro de 2018
Modelos de lista de verificação com procedimentos relativos ás normas licitatórias.
Tipo Portaria Conjunta
Número 63
Data 06/11/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 62, de 01 de novembro de 2018
Descongestionamento de processos por meio da conciliação no ano de 2018.
Tipo Portaria Conjunta
Número 62
Data 01/11/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 61, de 30 de outubro de 2018
Institui procedimentos para a redistribuição de processos da atual 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal para a 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª e 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.
Tipo Portaria Conjunta
Número 61
Data 30/10/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 59, de 25 de outubro de 2018
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe” no dia 26 de outubro de 2018.
Tipo Portaria Conjunta
Número 59
Data 25/10/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
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