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Atos Normativos
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Resolução Nº 1, de 13 de janeiro de 2022
Altera o Regimento da Revista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – RETJRN e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 1
Data 13/01/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 53, de 30 de dezembro de 2021
Regulamenta a computação de licença compensatória em face de acúmulo de Juízo, exercício de plantão judiciário e juízo de custódia por parte dos(as) magistrados(as) do Primeiro e Segundo Graus e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 53
Data 30/12/2021
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 52, de 27 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) e dá outras providências. 
Tipo Resolução
Número 52
Data 27/12/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 51, de 27 de dezembro de 2021
Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Resolução
Número 51
Data 27/12/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 50, de 23 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a regulamentação da compensação a magistrados(as) do Primeiro e Segundo Graus em face do acúmulo de distribuição processual e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 50
Data 23/12/2021
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 49, de 17 de dezembro de 2021
Denomina de "Prof. Jalles Costa" o Fórum dos Juizados Cíveis da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 49
Data 17/12/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 48, de 17 de dezembro de 2021
Denomina de "Juiz Djanirito de Souza Moura" o Fórum Fazendário da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 48
Data 17/12/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 47, de 01 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a transformação da 2ª Vara da Comarca de Parelhas em Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 47
Data 01/12/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 46, de 01 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 46
Data 01/12/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 45, de 26 de novembro de 2021
Dispõe sobre Outorga de honraria, "Medalha do Mérito da Segurança Institucional". 
Tipo Resolução
Número 45
Data 26/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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