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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 547, de 26 de abril de 2023
Disciplina a emissão e o uso da Carteira de Identidade de Magistrado no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 547
Data 26/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 546, de 26 de abril de 2023
Dispõe sobre o planejamento para implantação da Resolução nº 33-TJ, de 20 de novembro de 2019, no exercício 2023.
Tipo Portaria da Presidência
Número 546
Data 26/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 545, de 24 de abril de 2023
Alterar a escala de plantão dos Gabinetes dos Desembargadores.
Tipo Portaria da Presidência
Número 545
Data 24/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 544, de 24 de abril de 2023
Autorizar o magistrado BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS a afastar-se de suas atividades administrativas, a fim de participar, como aluno especial, da disciplina Governaça e Gestão no Poder Judiciário (GGE) do curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM.
Tipo Portaria da Presidência
Número 544
Data 24/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 543, de 20 de abril de 2023
Conceder à magistrada ANA CLAUDIA FLORÊNCIO WAICK 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde.
Tipo Portaria da Presidência
Número 543
Data 20/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 542, de 20 de abril de 2023
Regulamenta a elaboração do Plano Anual de Contratações, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 542
Data 20/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 541, de 19 de abril de 2023
Designa o 6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE ARAÚJO para atuar na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento, bem como auxiliar nos feitos de sucessão, e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 541
Data 19/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 540, de 19 de abril de 2023
Designa o 1º Juiz de Direito Auxiliar SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS, para prestar auxílio jurisdicional à 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 1º Grupo – Varas Cíveis não especializadas, com jurisdição restrita à prolação de decisões e sentenças, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023.
Tipo Portaria da Presidência
Número 540
Data 19/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 539, de 19 de abril de 2023
Designa o 9º Juiz de Direito Auxiliar AIRTON PINHEIRO para realizar audiências de instrução e julgamento na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e exercer jurisdição auxiliar na 4ª e na 5ª Varas da Fazenda Pública da referida Comarca, que pertencem ao 9º Grupo – Varas da Fazenda Pública, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023.
Tipo Portaria da Presidência
Número 539
Data 19/04/2023
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria da Presidência Nº 538, de 19 de abril de 2023
Designa o 18º Juiz de Direito Auxiliar Azevedo Hamilton Cartaxo para exercer jurisdição auxiliar no 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 6º Grupo – Juizados Especiais Cíveis, de 20 de abril a 19 de outubro de 2023.
Tipo Portaria da Presidência
Número 538
Data 19/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
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