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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 7, de 21 de fevereiro de 2020
Comunica a indisponibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do 1º grau de jurisdição, no período compreendido entre 22 e 24 de fevereiro de 2020.
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 21/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 6, de 18 de fevereiro de 2020
Disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 18/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 14 de fevereiro de 2020
Regulamenta o art. 10 da Resolução nº 04, de 12 de fevereiro de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 14/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 13 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre os feriados do ano de 2020, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 13/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 12 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre indicação de integrantes para constituição do Comitê Gestor responsável pela operacionalização das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica que institui o Programa “Pátio Livre”.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 12/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 12 de fevereiro de 2020
Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o recenseamento de magistrados e servidores e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 12/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 1, de 19 de março de 2020
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Justiça, durante a vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 19/03/2020
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria Conjunta Nº 1, de 22 de janeiro de 2020
Dispõe sobre o funcionamento da Audiência de Custódia no âmbito das Comarcas do interior Estado do Rio Grande do Norte ainda não regulamentadas por ato normativo próprio.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 22/01/2020
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria Conjunta Nº 49, de 05 de dezembro de 2019
Regulamenta a monitoração eletrônica aplicável como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência, bem como a utilização da unidade portátil de rastreamento (botão do pânico) no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 49
Data 05/12/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 47, de 29 de novembro de 2019
Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade de uso do módulo de protocolo no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça (SIGAJUS), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 47
Data 29/11/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
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