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Art. 1º Autorizar a realização dos casamentos comunitários para Pessoas em Cumprimento de Pena, na Edição Especial do Programa “Justiça na Praça”, no Município de Mossoró/RN, no dia 22 de setembro de 2022. Art. 2º Designar os Juízes de Direito Breno Valério Fausto de Medeiros e Evaldo Dantas Segundo para realizar o casamento comunitário no referido evento. Art. 3º Designar a Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, como Coordenadora dos Casamentos dos Internos em Mossoró/RN, na Edição Especial da Justiça na Praça, no dia 22 de setembro de 2022.

Autorizar o afastamento do servidor EDIGLEUSON COSTA RODRIGUES, Analista Judiciário, lotado no Gabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, para realização das atividades de pesquisa e elaboração parcial da tese final de doutorado, a ser ulteriormente defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, no período de 21 de setembro de 2022 a 19 de dezembro de 2022.

Nomeia KEYLA PINHEIRO DE SOUZA FREITAS para exercer o cargo comissionado Assessor de Gabinete de Juiz. 

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, II, ao servidor Jean Fernandes Gomes.

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor João Maria de Freitas Saraiva.

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Clementino Rafael de Faria e Silva.

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-4, III, ao servidor Edmilson de Jesus Silva.

Nomeia o(a) servidor (a) Marcelo Paraguai de Lima para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ-007). 

Exonera o servidor MARCELO PARAGUAI DE LIMA do cargo de provimento em comissão denominado Chefe de Secretaria, vinculado ao Distribuidor Cível e Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal.

Nomeia o(a) servidor (a) Ana Cristina da Silva para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ007).